Lei de Responsabilidade Fiscal e os gastos com a saúde no município de São Desidério no período de 2017 a 2020

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dc.contributor.advisorEsquivel Filho, Fernando das Dores
dc.contributor.authorVieira, Jéssika Naves
dc.contributor.refereeCassol, Nilvo Luiz
dc.contributor.refereeBrito, Leandro de Carvalho de
dc.date.accessioned2023-06-19T13:13:58Z
dc.date.available2023-06-19T13:13:58Z
dc.date.issued2022-07-20
dc.description.abstractA Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos mais importantes instrumentos para nortear a administração pública. Presume-se que todos os gestores públicos tenham compromisso com o orçamento, agindo de forma planejada a fim de cumprir as metas estabelecidas nos modelos orçamentários brasileiros – PPA, LDO E LOA, e evitar o endividamento público. Levando em consideração os instrumentos de planejamento e orçamentários, esta pesquisa tem o objetivo de analisar os gastos com a saúde no município de São Desidério. A metodologia utilizada consiste em pesquisa no portal da transparência do respectivo município e também no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, analisando o valor gasto com a saúde e se foi cumprido o mínimo exigido de 15%. Ao final do trabalho é perceptível que o município de São Desidério cumpriu o mínimo exigido para gastos na saúde nos quatro anos analisados, e que a cada ano houve aumento na aplicação dos recursos para a saúde.
dc.description.abstract2The Fiscal Responsibility Law is one of the most important instruments to guide public administration. It is assumed that all public managers are committed to the budget, acting in a planned way in order to meet the goals established in the Brazilian budget models - PPA, LDO and LOA, and avoid public indebtedness. Taking into account the planning and budgeting instruments, this research aims to analyze health expenditures in the municipality of São Desidério. The methodology used consists of research on the transparency portal of the respective municipality and also on the Court of Auditors of the Municipalities of the State of Bahia, analyzing the amount spent on health and whether the minimum required of 15% was met. At the end of the work, it is noticeable that the municipality of São Desidério fulfilled the minimum required for health expenditures in the four years analyzed, and that each year there was an increase in the application of resources for health.
dc.identifier.citationVIEIRA, Jéssika Naves Lei de Responsabilidade Fiscal e os gastos com a saúde no município de São Desidério no período de 2017 a 2020. Orientador: Fernando das Dores Esquivel Filho. 2022. 56 fls. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Universidade do Estado da Bahia. Barreiras, 2022.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/123456789/4647
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3867604683121304pt_BR
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsLei de Responsabilidade Fiscal
dc.subject.keywordsOrçamento
dc.subject.keywordsPlanejamento
dc.titleLei de Responsabilidade Fiscal e os gastos com a saúde no município de São Desidério no período de 2017 a 2020pt_BR
dc.title.alternative2Fiscal Responsibility Law and health spending in the municipality of São Desidério from 2017 to 2020
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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