Disciplina jurídica do contrato de adesão ante a vulnerabilidade do consumidor
| dc.contributor.advisor | SAPUCAIA, José Fábio Andrade | pt_BR |
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Flávio Nogueira | pt_BR |
| dc.contributor.referee | REIS, Edelson Silva | pt_BR |
| dc.contributor.referee | SOUZA, Mauricio Alves de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T18:46:56Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T18:46:56Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho discorre especificamente sobre a aplicação da Lei nº. 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, aos contratos de adesão e a vulnerabilidade do consumidor, sobre os aspectos mais relevantes destes contratos e sua validade jurídica sob a proteção da Código de Defesa do Consumidor, inseridos no contexto das relações de consumo. Sendo o CDC e o Código Civil, as legislações específicas nacionais que regulamentam sua formalização. A doutrina e a jurisprudência têm analisado a aplicação das normas na solução dos conflitos oriundos desta forma de contração, todavia, quanto à validade jurídica dos contratos de adesão, não há dúvida que, são perfeitamente aplicáveis, desde que observados os Princípios Constitucionais, os princípios gerais da teoria contratual tradicional, bem como os princípios específicos do Direito do Consumidor. A matéria é relevante e desperta grande atenção em função do expressivo aumento da utilização dos contratos de adesão nas vendas de produtos e serviços e da subsequente falta de informações sobre os termos destes contratos. Devido a ignorar as cláusulas dos contratos, as cláusulas abusivas são também um problema a ser analisado, visto sua maior incidência nos Contratos de Adesão, que nas relações consumeristas tem se tornado a forma mais utilizada para as contratações. A pesquisa bibliográfica foi embasada em consultas a doutrina, artigos científicos, jurisprudências e legislação vigente. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | This paper deals specifically with the application of Law no. 8,078 / 90, the Consumer Defense Code, consumer contracts and consumer vulnerability, on the most relevant aspects of these contracts and their legal validity under the protection of the Consumer Defense Code, inserted in the context of consumer relations. Being the CDC and the Civil Code, the specific national laws that regulate its formalization. The doctrine and jurisprudence have analyzed the application of the norms in the solution of the conflicts arising from this form of contraction, however, regarding the legal validity of the contracts of adhesion, there is no doubt that, once the Constitutional Principles are observed, the principles general principles of traditional contractual theory, as well as the specific principles of consumer law. The matter is relevant and attracts great attention due to the significant increase in the use of the adhesion contracts in the sales of products and services and the subsequent lack of information on the terms of these contracts. Due to ignoring the clauses of the contracts, unfair terms are also a problem to be analyzed, since their greater incidence in the Contracts of Adhesion, that in the consumerist relations has become the most used form for the hirings. Bibliographical research was based on consultations with doctrine, scientific articles, jurisprudence and current legislation. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Flávio Nogueira. Disciplina jurídica do contrato de adesão ante a vulnerabilidade do consumidor. Orientador: José Fábio Andrade Sapucaia. 2018. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/980 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Contrato de Adesão | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Relação de Consumo | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Princípios | pt_BR |
| dc.title | Disciplina jurídica do contrato de adesão ante a vulnerabilidade do consumidor | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |