Campus XIX - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) - Camaçari
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- ItemA ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho alterada pela reforma trabalhista: da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados(Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-12) Pinheiro , Cleilson dos Santos; Souza, Aliana Alves de; Souza, Aliana AlvesO presente trabalho trata da ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela reforma trabalhista, da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados. Busca-se examinar o seguinte problema: quais os impactos relacionados aos trabalhadores brasileiros, com a ampliação do poder diretivo do empregador, em um cenário da precarização de trabalho? Para este trabalho serão utilizadas pesquisas bibliográficas e estudo de artigos, a análise de julgados, com base nas mudanças introduzidas na CLT sobre a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela lei nº 13.467/17. A pesquisa tem por arcabouço publicações científicas de especialistas na área do Direito material e processual do Trabalho e do Direito Constitucional. Desse modo, destaca-se que a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho viola princípios protetórios conferidos aos empregados e contribui para a precarização do trabalho.
- ItemA conveniência do termo “livre” no convencimento motivado para decisões contra legem baseadas nas subjetividades do julgador após o advento do cpc/2015(Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-27) Morais , Aline Gomes; Salazar, Rodrigo Jopia; SalazarA presente monografia objetiva erigir que o emprego do livre convencimento motivado, mesmo após a supressão do termo “livremente” no CPC/15, trata-se de conveniência para os julgadores na prolação de decisões arbitrárias conforme, tão somente, suas consciências e perspectivas. Tem como classificação quanto à natureza, aplicada; quanto aos objetivos, exploratória, quanto à abordagem, quali-quantitativa, quanto aos procedimentos, documental e bibliográfica. O método científico empregado é o dedutivo, a partir da compreensão de conceitos genéricos e legais como motivação/convencimento e de como deve se dar a sua aplicação a casos concretos objetos de decisões judiciais, que são individualizadas. A pesquisa será feita em livros físicos ou retirados da internet, bem como em decisões judiciais disponíveis em sites de tribunais, no período compreendido nos dois últimos semestres do curso, que correspondem ao ano de 2023.
- ItemA lei do superendividamento e sua aplicabilidade no cenário pós-covid-19: uma análise mediante a jurisprudência que está se consolidando no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-12) Silva, Larissa Santos ; Almeida, Alexandre Ramos de ; Parente, Kadja Maria Ribeiro; Souza, Aliana Alves deO Código de Defesa do Consumidor tutela os interesses dos vulneráveis, sobretudo os que se encontram superendividados. A pergunta norteadora da pesquisa foi: qual o entendimento que está se consolidando no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em relação aos consumidores superendividados? Os objetivos foram investigar como o TJBA tem julgado as demandas com fundamento na Lei de Superendividamento e identificar a tese e os limites adotados pelo Tribunal de Justiça da Bahia quanto aos consumidores superendividados. Metodologicamente, adotou-se o método qualitativo de caráter dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e documental nos repositórios disponibilizados online pelo TJBA, seguida de doutrinas e livros em sua forma eletrônica e física. A pesquisa justifica-se pela importância social do tratamento judicial aos consumidores que se encontram na condição de superendividamento, observando- se a manutenção do seu mínimo existencial. Para tanto a monografia foi organizada em três capítulos de desenvolvimento, o primeiro se refere aos conceitos iniciais do Direito do Consumidor, o segundo ao superendividamento e à nova lei e o terceiro à análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Concluiu-se com a pesquisa que o TJBA tem adotado a tese de revisão ex ofício pelo Poder Judiciário dos contratos existentes nos casos de superendividamento.
- ItemA registrabilidade das Marcas Coletivas: Análise sobre a (in)existência de entendimento consolidado pelo instituto nacional da propriedade industrial e seus impactos nos pedidos de registro(Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-25) Abreu, Larissa Oliveira Lima; Parente, Kadja Maria; Souza, Aliana Alves de; Almeida, Alexandre Ramos deObjetiva-se analisar e comparar o entendimento do INPI sobre os critérios de registrabilidade das marcas coletivas, identificando as principais causas de indeferimento de pedidos de registro e propondo soluções para as lacunas existentes. A metodologia utilizada é uma abordagem de investigação quali-quantitativa, incluindo análise bibliográfica, documental, seguindo uma estratégia de pesquisa exploratória, além de análise analítica da base de dados do SINPI/INPI e contribuições de diversos autores e enriquecimento prático de uma entidade coletiva, no que se refere ao Registro de Marcas Coletivas. Desta forma, a hipótese que será levantada será sobre a presença/ausência de orientações mais detalhadas e informações acessíveis no Manual de Marcas do INPI, que são fatores determinantes para a significativa taxa de indeferimento dos pedidos de registro e que refletem diretamente na função socioeconômica dessas marcas. O estudo analisa a seguinte problemática: Quais as principais causas de indeferimento de marcas coletivas pelo INPI? Assim, aborda-se as lacunas existentes no entendimento do INPI sobre marcas coletivas, propondo soluções para as possíveis causas de indeferimento. Conclui-se que a principal causa de indeferimento do registro de marcas coletivas no INPI se referem a critérios formais e substâncias, como utilização do requerimento obrigatório e esclarecimentos básicos sobre o que são “entidades coletivas”.
- ItemA responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade enganosa: uma análise acerca das perspectivas de proteção do consumidor(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-12) Silva, Maria Júlia Brito da; Almeida, Alexandre Ramos de; Souza, Aliana Alves de; Parente, Kadja Maria RibeiroCom o crescimento exponencial das redes sociais e a influência dos influenciadores sobre os seguidores, surge a necessidade de regulamentar as práticas publicitárias nesse contexto. Nesse sentido, o presente trabalho visa responder à seguinte pergunta: é possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para atribuir a responsabilidade objetiva aos influenciadores digitais em decorrência dos danos causados aos consumidores pela publicidade enganosa? Objetiva-se analisar a possibilidade de aplicação da legislação consumerista nos casos de disseminação pelo influenciador digital de conteúdo publicitário de caráter enganoso, avaliando as implicações e limites dessa abordagem para a proteção do consumidor. A metodologia adotada neste trabalho consiste em uma análise documental e bibliográfica exploratória. Realizou-se, em quatro capítulos: a exposição dos sujeitos da relação de consumo; a conceituação dos influenciadores digitais e avaliação da extensão de sua influência; a análise da responsabilidade civil, examinando essa perspectiva à luz do CDC; e a discussão da possibilidade de aplicação das normas consumeristas à veiculação de publicidade enganosa pelos influenciadores, considerando a ausência de legislação específica para esse cenário em constante evolução. Os resultados demonstram que, apesar da proibição expressa da publicidade enganosa, casos notáveis envolvendo influenciadores digitais persistem, exigindo a responsabilização dos influenciadores na condição de fornecedor. Desse modo, destaca-se a necessidade de um controle mais rigoroso da atividade publicitária no ambiente virtual para garantir a proteção do consumidor.
- ItemA seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantismo penal.(Luciana Romanholo, 2023-11-27) Santos, Hyago Suzart; Santos, Marcos Marcilio Eça; Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva; Felix, Marcelo José Santos LagrotaO tema da presente monografia consiste em analisar a seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantimos penal, como esse discurso de ódio tem legitimado às decisões judiciais na decretação de prisões cautelares? Para tanto, objetivando verificar de qual maneira o discurso de ódio tem influenciado na decretação de prisões cautelares, busca-se aporte para a presente pesquisa, do método hipotético dedutivo, sem o fim de esgotar o assunto, mas, pautado, sobretudo, em pesquisa bibliográfica, cujo resultado ensejou uma gama de reflexões. Conclui-se, entre as quais, que há um linha tênue, primeiramente, entre liberdade de expressão e a tentativa de regulação da mesma, desembocando no discurso de ódio, proveniente do abuso dessa mesma liberdade, sendo o discurso de ódio utilizado, como instrumento da sociedade moderna, em atribuir características banais à determinados indivíduos ou grupos, o que, por consequência, atinge, sobremaneira, a sociedade, resultando na influência no poder judiciário mediante os veículos de comunicação, sobretudo, mediante narrativas, cujo objeto primordial não é a pacificação social, mas sim a obtenção do lucro por parte dos donos desse quarto poder, denominado de < em sentido amplo.
- ItemA tutela dos dados pessoais do consumidor no mercado digital: uma análise do cadastro positivo à luz da LGPD.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-25) Correia, Jairo Santos; Almeida, Alexandre Ramos de; Almeida, Alexandre Ramos deA presente monografia visou discutir e investigar a tutela dos dados pessoais do consumidor no mercado digital, mais especificamente o diálogo existente entre a lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados (LGPD). Assim surgiu o seguinte problema, se o estabelecimento do mercado digital e suas novas relações de consumo tem acentuado a vulnerabilidade do consumidor quanto ao sigilo e compartilhamento de seus dados pessoais. Sendo assim, como a obrigatoriedade do cadastro positivo mitiga ou não o consentimento, e acentua a vulnerabilidade digital do consumidor? Nesse sentido, analisou-se o estabelecimento do mercado digital e as novas relações de consumo tem acentuado a vulnerabilidade do consumidor quanto ao sigilo, compartilhamento, armazenamento e tratamento de suas informações pessoais, sobretudo quanto à necessidade do armazenamento compulsório dos dados pessoais do consumidor no cadastro positivo em face do vazamento de dados da Serasa. Sendo assim, esse trabalho propôs a discussão mediante interpretação sistemática sobre a tutela das informações pessoais do consumidor no mercado digital com base na (des)necessidade do consentimento para o armazenamento de informações pessoais no cadastro positivo à luz da LGPD. Para tal utilizou-se a metodologia de revisão de literatura de natureza exploratória na doutrina e na jurisprudência. Encontrou-se o seguinte resultado que para o fim especifico de proteção ao crédito o consentimento do titular de dados (consumidor) não é mitigado pela obrigatoriedade do cadastro positivo bem como não há ofensa aos direitos fundamentais em virtude do armazenamento compulsório das informações pessoais.
- ItemAgrobiodiversidade, plantas alimentícias não convencionais (PANC) e biossegurança: Experiências dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Comunidade de Gravatá de Baixo, no Município de Muritiba, Bahia, Brasil(Universidade do Estado da Bahia , 2023-08-23) Souza, Vangivaldo de Menezes; Santos Júnior, Aníbal de Freitas; Benevides, Clícia Maria de Jesus; Souza, Antonio Carlos dos Santos; Souza, Leliana dos Santos de; Castro, Jânio Roque Barros de; Bomsucesso, Jasemário SantanaO objeto de estudo desta pesquisa foi a interrelação entre a agrobiodiversidade, as Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) e a biossegurança, no contexto dos trabalhadores rurais da localidade de Gravatá de Baixo, localizada no município de Muritiba, Território de Identidade, Recôncavo Baiano, no estado da Bahia, Brasil. O objetivo desta tese foi discutir as experiências vivenciais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais acerca das temáticas mencionadas. Para abordar esse objeto em todas as suas múltiplas referências, a pesquisa teve o respaldo epistemológico da fenomenologia da percepção e modos de vida, levando em consideração as experiências vivenciais, práticas laborais e conhecimentos locais e ancestrais dos colaboradores em relação aos temas estudados. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e quantitativa, com caráter transversal, descritivo e exploratório. O método utilizado foi a pesquisa-ação, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas e círculos de cultura como instrumentos para coleta de dados. A análise, por meio da inter-relação com o público investigado, observou significativas mudanças percebidas pela comunidade na agrobiodiversidade local, principalmente no que se refere à erosão agrícola. Em relação ao acrônimo PANC (Plantas Alimentícias Não Convencionais), apenas 7% dos entrevistados demonstraram conhecimento, enquanto 88% afirmaram não ter qualquer informação sobre o assunto. No que diz respeito ao conhecimento sobre algumas das espécies de plantas consideradas PANC apresentadas, a maioria declarou estar familiarizada com elas e utilizá-las em sua alimentação. No entanto, a Chanana (Turnera subulata Sm.) foi a que obteve o menor nível de reconhecimento, sendo identificada por menos de 15% dos entrevistados. Ficou evidente que os valores culturais, ancestrais e ambientais possibilitam o cultivo, consumo e valorização das PANC, contribuindo para a diversidade alimentar, o respeito às tradições e a preservação dos saberes e conhecimentos locais. No que se refere à biossegurança nas atividades rurais, muitos deles não sabiam e/ou reconheciam os riscos físicos, químicos e biológicos aos quais estão expostos e afirmaram que, após as atividades desenvolvidas na comunidade, passaram a ter mais consciência da sua exposição a esses agentes e situações. A partir das experiências vivenciais de agricultores locais, foi possível observar as transformações diárias relacionadas à preservação da agrobiodiversidade local, o uso de PANC e reflexões pertinentes sobre medidas de biossegurança.
- ItemAs contribuições do ensino com mediação tecnológica na construção do conhecimento, junto aos estudantes do ensino médio, no âmbito do CEMIT do Velho Chico (BA)(Universidade do Estado da Bahia, 2023-03-10) Santos, Letícia Machado dos; Campos, Maria de Fátima Hanaque; Pinheiro, Marcus Túlio de Freitas; Menezes, Diego Silva; Araújo, Helisâgela Acris Borges de; Guimarães, Silvanba de Oliviera; Menezes, Ana Maria Ferreira; Barreto, Maria Raidalva NeryO Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), corresponde a uma modalidade educativa voltada para o ensino médio, estando implantado no estado da Bahia, e que funciona através do uso das Novas Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (NTDIC), de forma síncrona, caracterizando-se como ensino híbrido. Com este breve panorama, a pesquisa foi norteada pelo seguinte problema: Que(ais) a(s) contribuições promovidas pelo ensino com mediação tecnológica na construção do conhecimento, junto aos estudantes do ensino médio, no âmbito do Cemit do Velho Chico (BA)? Seu principal objetivo foi analisar as contribuições do ensino com mediação tecnológica na construção do conhecimento, junto aos estudantes do ensino médio, no âmbito do Cemit do Velho Chico (BA). Foram seus objetivos específicos: identificar os pressupostos teóricos, tecnológicos e metodológicos da proposta pedagógica do ensino com mediação tecnológica desenvolvido no estado da Bahia; (re)conhecer as contribuições do(a) mediador(a) e professores(as) no processo de construção do conhecimento, junto aos estudantes do ensino médio, no âmbito do Cemit do Velho Chico (BA); e conhecer as possíveis mudanças ocorridas na vida pessoal e profissional dos estudantes do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec). Metodologicamente, é uma pesquisa com abordagem qualiquantitativa, exploratória, de natureza aplicada, com método indutivo. É também, uma pesquisa bibliográfica, documental, e de campo, realizada através do estudo de caso. A coleta de dados ocorreu através de questionários eletrônicos, junto aos estudantes concluintes, egressos e mediadores e professores que atuam no Emitec, além da observação direta participante e análise de documentos – Projeto Político Pedagógico (PPP) do Emitec, decretos e portarias. Os resultados deste trabalho mostraram que o Programa Emitec, é uma modalidade de Ensino híbrido, com uma proposta didático-pedagógica, construída com base em princípios filosóficos, humanísticos e conhecimentos construídos com base no sociointeracionismo Vygotskyano. Proporcionou, aos participes grandes impactos, por meio do uso das NTDIC como forma de inclusão social e digital, desenvolvendo a autonomia desses estudantes, modificando a forma de ensinar e aprender, de forma colaborativa.
- ItemCadernos de Programação e Resumo do Seminário Enlaçando Sexualidade: Direito, Relações Etnos Raciais, Educação, Trabalho, Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura(2015) Seminário Enlaçando Sexualidades (2009 - 2015: Salvador, Bahia)No presente do Enlaçando Sexualidades quando escrevi o projeto que fora aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia envolvi a Justiça Racial, a Justiça de Gênero, a Justiça Erótica, e, com a leitura do livro de Debora de Diniz e Tatiança Lionço lancei mão da Justiça Religiosa. Desta forma, andamos pelas conferências, pelas mesas, pelos Enlaces, pelas performances, pelos vídeos que têm a ver com as representações e práticas sobre sexualidades e suas ambiguidades que vamos ouvir no decorrer do Enlaçando. As nossas agendas são múltiplas, as nossas interdisciplinaridades, multidisciplinaridade e disciplinaridades são evocadas para dar conta das nossas angústias e do nosso dever de nunca ter experimentado a existência plena, e, por isso, não nos entregarmos aos paradigmas que nos encapsulam. Precisamos refinar a linguagem. Ela nos sabota em nome da Lei. Mostro um quadro regional dos nossos participantes em suas diversas modalidades.
- Item“Cemitério dos vivos”: a medida de segurança tem se transformado em sanção de caráter perpétuo mesmo após a reforma psiquiátrica?(Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-08) Santos, Henrique Oliveira dos; Santos, Marcos Marcílio Eça; Martins, Marcia Margarida Nunes da Silva; Felix, Marcelo José Santos LagrotaEste trabalho pretende responder se a atuação do Poder Público, por meio dos serviços ofertados pelos Hospitais de Custódia e Tratamento, é suficiente para o estímulo da melhora do inimputável por doença mental, de modo a possibilitar o seu retorno ao convívio social, ao invés de transformar tais estabelecimentos em um verdadeiro “Cemitério dos Vivos”? Objetiva-se identificar quais são os serviços ofertados pelo HCTP para a melhora do paciente-detento, possibilitando a sua tempestiva desinternação e reinserção na sociedade após a vigência da reforma psiquiátrica. Ademais, evidenciar a dissonante postura comissiva do Estado frente à instalação da prisão perpétua no Brasil por meio da medida de segurança, relacionar o problema à literatura de Lima Barreto: “Cemitério dos vivos” e discutir os modelos terapêuticos humanizados e eficazes na execução da medida de segurança em substituição ao modelo atual. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, por meio de análise qualitativa-quantitativa, de natureza bibliográfica e literária. Evidenciou-se que o Estado brasileiro é silente em relação à perpetuidade no cumprimento da medida de segurança, adotando postura omissiva em relação às transgressões aos direitos dos internos. Compreende-se que é necessário que se dê cumprimento à normativa inaugurada pela Lei 10.216/2006, e, mais às determinações do Conselho Nacional de Justiça, ambos pugnando pela extinção dos hospitais de custódia, encaminhando os internos para assistência do Sistema Único de Saúde.
- ItemCompra e venda pela internet: uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-08) Magalhães, Bruna Maria Gonçalves; Souza, Aliana Alves de; Almeida, Alexandre Ramos de; Rodrigues, Lucas Rêgo SilvaTrata-se de pesquisa acadêmica de conclusão do curso de Bacharelado de Direito da Universidade do Estado da Bahia - Campus XIX, que tem como tema “Compra e venda pela internet: Uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor”. Nesse sentido, esta análise visa responder a seguinte problemática: Quais são os impactos jurídicos suportados pelo consumidor nas compras e vendas pela internet diante da ausência de informações do fornecedor para ajuizamento da ação? Dessa forma, o objetivo da pesquisa é analisar como ocorrem as relações consumeristas dentro da internet e necessidade da efetiva proteção dos direitos do consumidor neste ambiente, bem como, investigar as dificuldades no exercício do direito de acesso à justiça pela falta das informações sobre o fornecedor. A metodologia utiliza de pesquisa bibliográfica, com referenciais teóricos dos autores Cláudia Lima Marques, Humberto Theodoro Júnior e José Geraldo Brito Filomeno. A pesquisa possui a abordagem empírica, com a utilização de entrevista com aplicação de questionário aos consumidores e advogados acerca de suas experiências com compras pela internet e seus desdobramentos jurídicos. Ao final, responde-se ao problema proposto no sentido de demonstrar a vulnerabilidade informacional do consumidor diante das relações de consumo firmadas pelos meios digitais e o cerceamento do acesso à justiça ante a ausência de informações do fornecedor.
- ItemDesign cognitivo socioconstrutivista para a produção do conhecimento na educação de jovens e adultos a distância(Universidade do Estado da Bahia, 2023-05-16) Freitas, Gisele Márica de Oliviera; Silva, Francisca de Paula Santos da; Matta, Alfredo Eurico Rodrigues; Barreto, Maria Raidalva Nery; Oliveira, Urânia Auxiliadora Santos Maia de; Ferreira, Maria da Conceição Alves; Mendes, António Manuel QuintasEsta pesquisa teve como objetivo desenvolver e aplicar um design cognitivo socioconstrutivista para a produção do conhecimento, via TV Web Educativa, para estudantes da educação de jovens e adultos da Escola Sesi Reitor Miguel Calmon. O objetivo geral desta pesquisa foi promover uma modelagem tecnológica educacional fundamentada nos princípios socioconstrutivistas que contribua para formar os sujeitos da EJA do Antigo Quilombo Cabula. Para a pergunta qual modelagem tecnológica educacional poderá contribuir para formar jovens e adultos do Antigo Quilombo Cabula para o mundo do trabalho? Apresentou-se a solução tecnológica da TV Web educativa. Como resultados, na dimensão da modelagem a proposta articula teoria, contexto e prática dos sujeitos implicados e contribui para o entendimento da importância do contexto dos estudantes da Escola Sesi Reitor Miguel Calmon para a promoção de práticas pedagógicas de sentido, na dimensão científica a pesquisa promove e dissemina a produção acadêmica sobre design cognitivo socioconstrutivista para a produção do conhecimento por meio de uma solução tecnológica, mais especificamente uma TV Web educativa, além de apresentar uma pesquisa de cunho histórico sobre os Quilombos Urbanos. Na dimensão perspectivas abertas, o caráter iterativo da pesquisa-aplicação possibilita o desenvolvimento de futuros ciclos de aplicação, sendo assim novos temas podem emergir em diálogo com o contexto e os sujeitos da pesquisa. Como método de pesquisa, adotou-se a pesquisa aplicação e as contribuições do socioconstrutivismo para a produção do conhecimento. No referencial teórico, adotou-se Arroyo (2006), Carreira (2014), Di Pierro (2001), Freire (2002; 2016; 2021), Haddad (2000) para a articulação conceitual no campo da educação de jovens e adultos, Gonçalves (2020) para modelagem da TV Web, para as discussões sobre o socioconstrutivismo utilizou-se Matta (2002; 2011; 2014) e Vigotsky (2004; 2007) como suporte teórico para a metodologia pesquisa aplicação utilizou-se Bannan (2018), Gravemeijer (2018), Matta ( 2011), Plomp (2018), Santiago (2018) e Santos (2018).
- ItemDesigualdade social e o direito fundamental à educação: Impactos da pandemia, na gestão universitária pública e privada.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-27) Conceição, Luana Silva; Gimenes , Nilson Roberto da silva; Junior, Gilson Alves de Santana; Pessanha , Vanessa VieiraEste trabalho é destinado a refletir as desigualdades enfrentas, no acesso ao direito fundamental de garantia à educação, salvaguardo pela Constituição Federal, e seus impactos na pandemia covid – 19, na gestão universitária pública e privada. Demonstrar como é importante a educação. Avaliar como a desigualdade social na pandemia covid- 19 deixou mais evidente a diferença das instituições e os impactos causados entre ambas. Apontar formas de solucionar essa desigualdade no ensino superior. Usando como método de pesquisa qualitativa e quantitativa com abordagem por meio de questionário online e dados, passado aos discentes que estudaram na fase da pandemia e fazendo comparativo entre os discentes de ambas as instituições com análise de reportagens, sites governamentais. Observa-se que a pandemia impactou o direito ao acesso ao ensino, suspensão das aulas presenciais, depois remotas e por fim hibridas. Sendo assim, destaca-se a importância das Políticas Públicas de Estado como garantia dos direitos sociais e exigindo uma ação conjunta de todos os entes governais e sociais envolvidos no âmbito da educação.
- ItemDifusão de conhecimento e mobilização social para adoção da política pública do programa de educação ambiental e mobilização social em saneamento da Bahia(2015-04-07) Neves, Rubem Castro; Rocha, José Cláudio; Ribeiro, Núbia Moura; Freitas, Kátia Siqueira de; Rocha, Júlio César de Sá da; Silva, Francisca de Paula Santos daEsta pesquisa foi realizada entre os anos de 2013 e 2014 com base em intervenções feitas durante o ano de 2010. Está relacionada com a difusão de conhecimento e mobilização social para adoção da política pública do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento no Estado da Bahia (PEAMSS Bahia). Foi estudado, a partir das intervenções feitas por este programa, como a difusão de conhecimentos e a mobilização social podem influenciar a adoção da política pública de educação ambiental no âmbito do PEAMSS Bahia. Para isso foram identificados os elementos envolvidos na assimilação e difusão de conhecimento, na mobilização social e na mudança de atitudes da população envolvida. A pesquisa descreve como a população, através da difusão de conhecimento e da mobilização social, reagiu frente à adoção dessa política, com vistas a propor medidas que possam contribuir com novas intervenções. A tese está embasada principalmente nas teorias de difusão de inovação, de mobilização social e da educação ambiental crítica. A pesquisa se constituiu em um Estudo de Caso. Os instrumentos de coleta foram variados, envolvendo grupo focal, aplicação de questionário com a escala Likert, observação direta e análise de documentos. A análise principal dos dados foi a partir da construção da explanação com triangulação dos dados. Os resultados dessa investigação associados às teorias pertinentes indicaram que a difusão e o uso do conhecimento ocorreram de uma forma bastante pessoal e em um círculo muito fechado em que as mudanças de atitudes estão mais relacionadas com o indivíduo que o coletivo. A ausência do poder público local foi registrada como algo negativo para o sucesso das intervenções realizadas. A mobilização social não se efetivou de forma plena, apesar de um bom projeto de comunicação. Isto dificultou a adoção da nova ideia em nível coletivo, porém, em nível individual, essa adoção foi considerada satisfatória. No que diz respeito aos aspectos relacionados às premissas de uma política pública, os resultados observados apontaram para uma fidelidade a essa política. Os resultados apontaram também para a necessidade de continuidade dos trabalhos de intervenção por mais algum tempo. Com base nesses resultados, foi constatado que a difusão de conhecimentos e a mobilização social contribuem para a adoção da política pública de educação ambiental proposta pelo PEAMSS Bahia, e podem influenciar essa adoção de diversas maneiras. Nesse contexto, ficou evidente a importância da valorização do sujeito através do empoderamento pelo conhecimento, ressaltando o desenvolvimento de valores e habilidades e, ao mesmo tempo, reafirmando sua condição humana de ator do processo na autogestão e controle social.
- ItemDifusão do conhecimento produzido das pesquisas do mestrado profissional em EJA no território do recôncavo da Bahia(0014-03-24) Paz, Juarez da Silva; Ribeiro , Silvar Ferreira Ribeiro; Dantas, Tania Regina; Soledade, Paulo Gabriel; Nery, Maria Raidalva; Galeffi, Dante Augusto; Alcoforado, Joaquim Luís Medeiros; Produção do ConhecimentoEsta tese, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento (PPGDC) e ao Grupo de Pesquisa em Gestão, Educação, Ciência e Tecnologias para a Inclusão Social (GEC&TIS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), tem como questão investigativa: Quais os processos de construção do conhecimento desenvolvidos/consolidados pelas comunidades epistêmicas participantes de projetos de pesquisa realizados pelos egressos do Mestrado Profissional em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA) no Território do Recôncavo da Bahia? A partir dessa questão, o trabalho tem por objetivo geral analisar o conhecimento produzido das pesquisas do MPEJA da Universidade do Estado da Bahia, realizadas em comunidades do Território do Recôncavo da Bahia, e como objetivos específicos: verificar o que tem sido produzido nas dissertações do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA) da Universidade do Estado da Bahia, no período de 2013 a 2022; analisar o processo de criação e funcionalidade do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA) da Universidade do Estado da Bahia; identificar as motivações em cursar o MPEJA e as impressões dos desdobramentos das pesquisas nas comunidades epistêmicas com os egressos do MPEJA que realizaram suas pesquisas no Território do Recôncavo da Bahia; analisar conhecimentos desenvolvidos/consolidados das pesquisas do MPEJA no Território do Recôncavo da Bahia, com foco na intervenção da realidade local; e produzir uma proposta de Matriz de Análise Cognitiva a partir dos processos cognitivos produzidos na pesquisa. A metodologia do trabalho segue a abordagem qualitativa e apresenta características de uma pesquisa exploratória, na medida em que permite uma familiaridade entre o pesquisador e o tema pesquisado. Pela sua especificidade, assume a forma de um estudo de caso múltiplo, com olhar multirreferencial. Como procedimentos para produção do material empírico foi utilizada a pesquisa de campo, e como estratégias de pesquisa a análise documental, a realização de entrevistas e círculos de cultura. A análise documental incidiu sobre as dissertações do MPEJA, as entrevistas foram realizadas com sete egressos do MPEJA que realizaram suas pesquisas no Território do Recôncavo da Bahia durante os anos de 2013-2020 e com as coordenações do MPEJA entre 2013-2022, e os círculos de cultura com uma visão interdisciplinar aconteceram nas comunidades epistêmicas no Território do Recôncavo da Bahia, além de conversas informais com moradores. Como resultado do estudo, concluímos que o MPEJA tem contribuído progressivamente para a Educação de Jovens e Adultos, à medida que amplia as reflexões acerca das propostas para a promoção da melhoria da qualidade do ensino nessa modalidade. Ficou evidente nas pesquisas do MPEJA realizadas no Território do Recôncavo da Bahia, onde os estudantes egressos fazem parte das comunidades epistêmicas nas quais as pesquisas foram desenvolvidas, que a produção do conhecimento e o seu desdobramento acontecem de forma significativa. Ainda, ao término desta investigação, foi produzida uma proposta de matriz de análise cognitiva considerando a interdisciplinaridade, ou seja, as abordagens produzidas na pesquisa, sendo possível constatar que o MPEJA tem se constituído uma opção enriquecedora para a formação docente, fomentando a ampliação de conhecimentos e as possibilidades de trabalho em sala de aula, favorecendo a atuação do professor-pesquisador no campo da EJA.
- ItemEmancipação político-administrativa municipal à luz do ordenamento jurídico brasileiro: estudo das possibilidades e perspectivas do Distrito de Abrantes – Camaçari/BA(Universidade do Estado da Bahia , 2023-12-08) Silva, Adson de Oliveira; Martins, Marcia Margarida; Souza, Aliana; Brito, Anhamona; Martins, Marcia MargaridaO instituto da emancipação político-administrativa está previsto no ordenamento jurídico brasileiro visando possibilitar o desmembramento de regiões que possuam aptidão e apoio necessário para o exercício de sua autonomia. Nesse contexto, o presente estudo, considerando a cessação das receitas advindas do Pólo Industrial de Camaçari, objetivou projetar as possibilidades e perspectivas de viabilidade econômica do distrito de Abrantes na hipótese de efetivo desmembramento e emancipação do município mãe. Desta senda, investigou-se o papel dos municípios brasileiros enquanto entes federativos, as bases legais para que a emancipação se efetive bem como o ponto de vista da doutrina e literatura sobre o tema. Ademais, foram levantadas informações sobre municípios baianos de porte compatível com a formação demandada, bem como a situação atual deles, em relação à renda, autonomia financeira, capacidade administrativa e indicadores sociais a fim de posteriormente compará- las com as informações projetadas para o distrito estudado. Identificou qual a proposta territorial para o novo município, quais atores e interesses encabeçados nesse processo e as possibilidades e perspectivas que esse desmembramento poderá trazer em relação à renda, autonomia financeira e capacidade administrativa. Nesse contexto, após elaborar revisão de literatura, bem como um estudo de caso sobre o tema, buscou-se através de pesquisa quantitativa e qualitativa associada aos métodos dedutivos e comparativos, projetar a viabilidade econômica do distrito, demonstrando de maneira conclusiva e definitiva a possibilidade de seu desmembramento em relação ao município de Camaçari/BA.
- ItemEnlaces entre governança universitária e gênero: trajetórias de mulheres Reitoras nas Universidades Estaduais da Bahia(Universidade Federal da Bahia, 2018-12-13) Lima, Adriana dos Santos Marmori; Menezes, Ana Maria Ferreira; Castro , Yeda Antonia Pessoa de; Pimenta, Lídia Boaventura; Carvalho , Teresa; Silva, Francisca de Paula Santos da; Pimentel, Gabriela Souza Rêgo; Barbosa, Licia Maria de Lima; Messeder, Suely AldirGovernança universitária e relações de gênero são temas que se entrecruzaram para que tivéssemos uma compreensão sobre as especificidades da gestão desenvolvida por mulheres que assumiram a reitoria das Universidades Estaduais da Bahia. Investimos em matrizes teóricas sobre governança pública e gênero e trouxemos para o diálogo Paulo Freire e Marilena Chauí, com o intuito de refletirmos sobre a ideia de Universidade como um lócus de produção de conhecimento emancipatório, embora essa instituição ao longo de sua história tenha reproduzido em suas dimensões administrativas e acadêmicas, o androcentrismo, o classismo, o racismo e o colonialismo edificados na sociedade brasileira. Para além destes autores/as, trilhamos um debate sobre Estado e o planejamento da gestão das universidades públicas. Com as teorias de gênero, enfrentando a construção social da divisão sexual e seus desdobramentos na dimensão do trabalho, entrecruzamos essa temática com aquelas matrizes construídas sobre gestão universitária no interior das universidades públicas estaduais da Bahia. No caminho metodológico, nos debruçamos sobre os regimentos das universidades, seus planos de Desenvolvimento Institucionais e estatutos e entrevistamos as ex-reitoras destas UEBAs. Na análise do material, identificamos a faceta androcentrica dos documentos e assinalamos como a gestão das mulheres se recria e se reinventa na condição de resistência. Os achados revelam as trajetórias de vida pessoal e profissional bem como as especificidades da governança realizada por mulheres. As competências ressaltadas denunciam os procedimentos historicamente adotados por homens no desenvolvimento de funções de comando, e acrescidas àquelas que usualmente foram naturalizadas para essas, constitui um poder que as diferencia. Assumindo um lugar de resistência e de protagonistas na gestão, buscamos difundir o trabalho exitoso das mulheres no âmbito das universidades e reiterar a relevancia desses espaços de liderança. Finalmente, na defesa de um processo formativo interdisciplinar de governança universitária com e para mulheres, propõe-se o desenvolvimento de um projeto de extensão, tomando como base as discussões aqui postas, de forma dialógica, com mulheres que ocupam cargos de gestão, pesquisadoras sobre gênero e governança pública, para que esta tese possa ser usada na criação e na dinamização de espaços multirreferenciais de encontros e novas aprendizagens, capazes de denunciar as relações desiguais e preconceituosas de gênero, bem como de dominação que, infelizmente, ainda sustentam a governança de muitas universidades públicas do Brasil.
- ItemI Seminário enlaçando sexualidades(2009-01-08) Universidade do Estado da Bahia
- ItemIV Seminário Enlaçando Sexualidades: Moralidades, Família e Fecundidade27,28 e 29 de maio de 2015(2015-05-27) Seminário Enlaçando Sexualidades, FamiliaSeminário Enlaçando Sexualidades