O direito internacional dos refugiados sob a perspectiva da redefinição da pessoa humana como sujeito de direito internacional
| dc.contributor.author | SOUZA, Jeovane Torres de | |
| dc.contributor.author | SANTIAGO, Juliana Cavalcanti | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-12T18:12:50Z | |
| dc.date.available | 2022-04-12T18:12:50Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possui como objetivo, através de pesquisa bibliográfica referente ao tema, a análise do histórico e problemáticas atuais do Direito Internacional dos Refugiados, sob a perspectiva da redefinição da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional. Com este intuito, partiu-se ao exame histórico e teórico do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como dos processos de internacionalização dos direitos humanos e de resgate da personalidade humana internacional. Por conseguinte, realizou-se o estudo da evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados, com enfoque na atuação de seus principais órgãos e convenções. Finalmente, passou-se à pesquisa de especificidades da aplicação da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no tocante ao reconhecimento do status de refugiado e do princípio de non-refoulement. Como resultado do trabalho, apontou-se que as normativas da Convenção de 1951 não têm sido suficientes diante das demandas atuais dos refugiados, bem como que a retomada da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional não produziu mudanças significativas no regime do refúgio. Além disso, evidenciou-se a necessidade de se tratar a questão dos refugiados a partir da ótica dos Direitos Humanos, ao invés de uma abordagem interestatal. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2283 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Refugiados | pt_BR |
| dc.subject | Refugiados – Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Refugiados – Deslocamentos Forçados | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
| dc.title | O direito internacional dos refugiados sob a perspectiva da redefinição da pessoa humana como sujeito de direito internacional | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |