A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | ALVES, Maurício | pt_BR |
| dc.contributor.author | SOUZA FILHO, Deniedson Silva de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T17:04:23Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T17:04:23Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia buscou abordar o tratamento legal destinado ao nascituro pelo ordenamento jurídico brasileiro, feito através da análise do conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, a exemplo do direito a alimentos gravídicos, bem como os princípios que defendem o direito à vida, à igualdade, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana, com o objetivo de constatar a viabilidade da extensão da garantia de emprego destinada à gestante ao presumido genitor. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, complementada através de análises jurisprudenciais e legais, além do estudo de artigos escritos sobre a temática e o uso de estatísticas promovidas por instituições especializadas em pesquisa. Com isso, se pretendeu demonstrar que os papéis destinados à genitora e ao presumido genitor pelo constituinte brasileiro, no tocante ao dever de cuidado em relação ao nascituro, encontram-se em patamar de igualdade, devendo o mesmo raciocínio ser refletido no âmbito jurídico, uma vez que o exercício da paternidade, em suas várias atribuições, muitas vezes é enxergada pelo legislador brasileiro de maneira despretensiosa e negligenciada. Nessa senda, anseia-se, com amparo também na hermenêutica jurídica, pela efetividade da proteção indispensável à vida do nascituro mediante a possibilidade da extensão da estabilidade provisória destinada à gestante para o presumido genitor, haja vista ter este o mesmo dever legal de cuidado e zelo destinado à progenitora em favor daquele que ainda tem a expectativa de nascer. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | This monographic study sought to address the legal treatment for the unborn by the Brazilian legal system, done through the analysis of the set of constitutional and infraconstitutional norms, such as the right to pregnant foods, as well as the principles that defend the right to equality, life, work and the dignity of the human person, in order to verify the possibility of extending the guarantee of employment destined to pregnant women to the presumed parent. The methodology used was the bibliographic review, complemented by jurisprudential and legal analyzes, as well as the study of articles written on the subject and the use of statistics promoted by specialized research institutions. Thus, it was intended to demonstrate that the roles assigned to the mother and the presumed parent by the Brazilian constituent, regarding the duty to care for the unborn child, are on an equal footing, and the same reasoning should be reflected in the legal framework, since the exercise of paternity, in its various attributions, is often seen by the Brazilian legislator in an unpretentious and neglected way. In this way, it also hopes, with legal hermeneutics, for the effectiveness of the protection indispensable to the life of the unborn through the possibility of extending the provisional stability intended for pregnant women to the presumed parent, since it has the same legal duty of care and the zeal of the progenitor for the one who still has the expectation of being born. | |
| dc.identifier.citation | SOUZA FILHO, Deniedson Silva de. A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Orientador: Maurício Alves. 2018. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/967 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Nascituro | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Garantia de emprego | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Gestante | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Extensão | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Presumido genitor | pt_BR |
| dc.title | A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |