Aplicação da Lei Maria da Penha: análise do acesso à justiça para mulheres em situação de violência na comarca de Irecê - BA (2015-2020)
| dc.contributor.author | CUNHA, Deborah Rafaela Souza Barreto da | |
| dc.contributor.author | BARBOSA, Anna Christina Freire | |
| dc.contributor.author | PEREIRA, Leonellea | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-12T13:37:37Z | |
| dc.date.available | 2022-04-12T13:37:37Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-05 | |
| dc.description.abstract | Apesar das conquistas galgadas pelos movimentos feministas e da criação de aparatos legais que ensejam conferir maior proteção aos direitos e garantias das mulheres, a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é uma realidade a ser combatida. Por entender a urgência do estudo do tema, principalmente no que diz respeito aos municípios do interior do país (os quais praticamente não possuem levantamento de dados) esse trabalho pretende demonstrar a atuação e desenvolvimento dos órgãos que integram a rede de apoio do município de Irecê-BA. O objetivo geral desta pesquisa concentra-se na análise da aplicação da Lei Maria da Penha na comarca, analisando quantitativamente a atuação dos órgãos da rede de apoio, assim como compreender o reflexo da agregação da competência para julgamento das lides de outros seis municípios da região. A partir da Análise de Conteúdo, foi possível realizar a sistematização dos dados traçando uma compreensão a respeito da efetividade da prestação jurisdicional na cidade. Defendesse a importância de criação e articulação de uma rede de serviços em efetivo funcionamento no município de Irecê/BA, sem a qual o apoio concreto e integralizado a essas mulheres não será alcançado. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2275 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Rede de apoio à mulher | pt_BR |
| dc.subject | Atendimento à mulher | pt_BR |
| dc.subject | Irecê – Bahia | pt_BR |
| dc.title | Aplicação da Lei Maria da Penha: análise do acesso à justiça para mulheres em situação de violência na comarca de Irecê - BA (2015-2020) | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |