Estupro e estrupro de vulnerável: efeitos da lei 12015/09
| dc.contributor.advisor | CARDOSO JÚNIOR, Valmir Lacerda | pt_BR |
| dc.contributor.author | SANTOS, Neilan Leite Silva | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T20:49:44Z | |
| dc.date.available | 2019-04-03T20:49:44Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, bem como a figura do estupro de vulnerável, abordando as principais mudanças ocorridas de modo a explorar os efeitos decorrentes da criação desta nova lei. Para tanto, faremos uma breve abordagem histórica dos crimes sexuais para, em seguida, avaliar todos os aspectos do crime de estupro com relação à classificação doutrinária, formas qualificadas, possibilidade de concurso material e continuidade delitiva. Trataremos também das mudanças na ação penal trazidas pela atual legislação. Será abordado também as questões relacionadas ao aborto e às consequências psicológicas enfrentadas pelas vítimas. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | This work aims to analyze the crimes of rape and violent indecent assault before and after the advent of Law 12,015 / 2009, as well as the figure of rape of vulnerable, addressing the main changes that have occurred in order to explore the effects of the creation of this new law. To do so, we will take a brief historical approach to sexual offenses and then evaluate all aspects of rape crime in relation to doctrinal classification, qualified forms, possibility of material competition and delinquent continuity. We will also deal with the changes in criminal action brought by current legislation. It will also address issues related to abortion and the psychological consequences faced by victims. | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Neilan Leite Silva. Estupro e estupro de vulnerável: efeitos da lei 12015/09. Orientador: Valmir Lacerda Júnior Cardoso. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/952 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Crimes contra a dignidade sexual | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Lei 12.015/2009 | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Ação Penal | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Aborto | pt_BR |
| dc.title | Estupro e estrupro de vulnerável: efeitos da lei 12015/09 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |