Obrigação jurídica dos filhos de prestar alimentos aos seus genitores em caso de desamparo social

dc.contributor.authorSANTOS, Monaliza da Silva
dc.contributor.authorVIEIRA, Viviane Almeida
dc.date.accessioned2022-04-12T12:43:50Z
dc.date.available2022-04-12T12:43:50Z
dc.date.issued2021-07-07
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 2002 tratam a prestação de alimentos em um ambiente familiar como garantia de sobrevivência com dignidade. Assim, a presente monografia tem como objetivo explicitar a (in) existência e amplitude da obrigação jurídica dos filhos de prestar alimentos aos pais em caso de desamparo social, mediante o desenvolver dos objetivos específicos estabelecidos na análise dos alimentos e suas particularidades e no princípio da solidariedade nas relações familiares. Para isso, utilizou-se de uma metodologia bibliográfica, baseada na seleção de informações atualizadas de doutrinas, legislação e jurisprudências sobre o tema. A análise jurisprudencial foi realizada com base em 22 julgados encontrados durante a coletas de dados no site de busca nacional de jurisprudências filtrados nos tribunais estaduais do país e do STJ, utilizando-se das palavras chaves “reciprocidade de alimentos entre pais e filhos”, “obrigação alimentar de filhos para pais”, “alimentos entre ascendentes e descendentes” e “filhos abandonados afetiva e materialmente pelo pai”, entre os anos de 2018 a 2021, com o fito de se obter decisões recentes sobre o tema. A partir da análise dos posicionamentos doutrinários, da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais estudados, não há divergência a respeito do tema. Por conseguinte, após a análise de todo o processo metodológico, foi possível verificar a obrigação jurídica dos filhos a prestar alimentos aos seus genitores em caso de desamparo social, assim como a percepção de que essa regra não é absoluta, contudo, o julgador deve observar as especificidades de cada caso concretopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2273
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectSolidariedade Familiarpt_BR
dc.subjectObrigação Alimentarpt_BR
dc.subjectPensão alimentícia – Pais e Filhospt_BR
dc.titleObrigação jurídica dos filhos de prestar alimentos aos seus genitores em caso de desamparo socialpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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