Uma análise da efetividade da função das audiências de custódias através de dados coletados em pesquisa realizada no município de jacobina no período de março de 2016 a julho de 2018
| dc.contributor.advisor | GUERRA, Rodrigo Ribeiro | pt_BR |
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Maria Ivonelma Gomes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T20:54:37Z | |
| dc.date.available | 2019-04-03T20:54:37Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho consiste na análise da função da audiência de custódia e das garantias previstas nos Tratados Internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário. Sua implementação no Brasil se deu no ano de 2015 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, através da edição da Resolução 213/2015. Através desta, com a rápida apresentação do preso à autoridade judicial será analisada a legalidade da prisão. Visa ainda entender a superlotação carcerária como também a prática de torturas praticadas pela autoridade policial no ato da prisão, uma vez que existe a violação dos direitos humanos das pessoas encarceradas pelo fato de não ter condições mínimas para viver com dignidade no enclausuramento. Para tanto, abordou-se o conceito, características, previsão normativa e as finalidades do instituto. Fundamentado no estudo doutrinário, artigos científicos, bem como análise de dados coletados na 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacobina-Bahia. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | The present work consists of the analysis of the function of the custody hearing and the guarantees provided for in the International Treaties of human rights that Brazil is a signatory. Its implementation in Brazil took place in the year 2015 on the initiative of the National Council of Justice, through the issuance of Resolution 213/2015. Through this, with the rapid presentation of the prisoner to the judicial authority will be analyzed the legality of the arrest. It also aims to understand prison overcrowding as well as the practice of torture practiced by the police authority in the act of imprisonment, since there is a violation of the human rights of people incarcerated because they do not have the minimum conditions to live with dignity in the enclosure. For that, the concept, characteristics, normative forecast and the aims of the institute were approached. Based on the doctrinal study, scientific articles, as well as analysis of data collected in the 1st Criminal Court of the District of JacobinaBahia. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Maria Ivonelma Gomes. Uma análise da efetividade da função das audiências de custódias através de dados coletados em pesquisa realizada no município de jacobina no período de março de 2016 a julho de 2018. Orientador: Rodrigo Ribeiro Guerra. 2018. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018. | pt_Br |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/956 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Audiência de Custódia | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Tratados Internacionais | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Violação dos direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject.keywords | legalidade da prisão | pt_BR |
| dc.title | Uma análise da efetividade da função das audiências de custódias através de dados coletados em pesquisa realizada no município de jacobina no período de março de 2016 a julho de 2018 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |