A seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantismo penal.

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dc.contributor.advisorSantos, Marcos Marcilio Eça
dc.contributor.authorSantos, Hyago Suzart
dc.contributor.refereeMartins, Márcia Margarida Nunes da Silva
dc.contributor.refereeFelix, Marcelo José Santos Lagrota
dc.date.accessioned2024-04-09T18:23:26Z
dc.date.available2024-04-09T18:23:26Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.description.abstractO tema da presente monografia consiste em analisar a seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantimos penal, como esse discurso de ódio tem legitimado às decisões judiciais na decretação de prisões cautelares? Para tanto, objetivando verificar de qual maneira o discurso de ódio tem influenciado na decretação de prisões cautelares, busca-se aporte para a presente pesquisa, do método hipotético dedutivo, sem o fim de esgotar o assunto, mas, pautado, sobretudo, em pesquisa bibliográfica, cujo resultado ensejou uma gama de reflexões. Conclui-se, entre as quais, que há um linha tênue, primeiramente, entre liberdade de expressão e a tentativa de regulação da mesma, desembocando no discurso de ódio, proveniente do abuso dessa mesma liberdade, sendo o discurso de ódio utilizado, como instrumento da sociedade moderna, em atribuir características banais à determinados indivíduos ou grupos, o que, por consequência, atinge, sobremaneira, a sociedade, resultando na influência no poder judiciário mediante os veículos de comunicação, sobretudo, mediante narrativas, cujo objeto primordial não é a pacificação social, mas sim a obtenção do lucro por parte dos donos desse quarto poder, denominado de < em sentido amplo.
dc.description.abstract2The theme of this monograph is to analyze the selectivity of the criminal justice system in the application of precautionary detention: an analysis of hate speech as a criminal policy and criminal guarantees. To this end, in order to verify how hate speech has influenced the decree of precautionary detention, we seek to contribute to the present research, the hypothetical deductive method, without the purpose of exhausting the subject, but based, above all, on bibliographic research, whose result gave rise to a range of reflections, among which, that there is a fine line, Firstly, between freedom of expression and the attempt to regulate it, leading to hate speech, arising from the abuse of this same freedom, with hate speech being used, as an instrument of modern society, to attribute banal characteristics to a certain individual or group, or which, consequently, affects society greatly, resulting in influence on the Judiciary through the media, Above all, through narratives, whose primary object is not social pacification, but rather the obtaining of profit by the owners of this fourth estate, called "media" in a broad sense
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Hyago Suzart. A seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantismo penal. Orientador: Marcos Marcilio Eça Santos. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5254
dc.language.isopor
dc.publisherLuciana Romanholo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAlienação parentalpt_BR
dc.subject.keywordsDireitos das famíliaspt_BR
dc.subject.keywordsPrisões cautelarespt_BR
dc.subject.keywordsjudiciáriopt_BR
dc.subject.keywordsPolítica criminalpt_BR
dc.titleA seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantismo penal.
dc.title.alternativeThe selectivity of the criminal justice system in the application of precautionary arrests: an analysis of hate speech as criminal policy and criminal guarantee.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19