Cárcere, mulheres e maternidade: uma análise histórica, bibliográfica e normativa de gênero no sistema prisional brasileiro

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dc.contributor.authorPereira Gonçalves, Ana Beatriz
dc.date.accessioned2021-07-28T01:21:41Z
dc.date.available2021-07-28T01:21:41Z
dc.date.issued2021-07-26
dc.description.abstractO fenômeno brasileiro do encarceramento feminino cresceu 567% entre os anos de 2000 e 2014 e trouxe consigo diversas implicações atribuídas ao gênero feminino e à maternidade. Desse modo, o presente trabalho busca analisar a realidade do cárcere brasileiro enquanto mecanismo histórico de punição utilizado pelo direito penal para compreender suas consequências sobre as mulheres mães encarceradas e suas crianças. No mesmo sentido, busca estudar as legislações internacionais e nacionais que garantem o exercício da convivência familiar no cárcere para verificar se a realidade do sistema prisional brasileiro condiz efetivamente com o exposto nas normativas, além de elaborar um perfil crítico de quem são, em sua maioria, as detentas mães brasileiras. Assim, foi utilizado o tipo de pesquisa descritiva em relação aos objetivos, abordando a pesquisa quali-quantitativa ao contar com dados estatísticos extraídos dos Relatórios INFOPEN e INFOPEN Mulheres de forma crítica e a partir da literatura já existente sobre o tema. Diante disso, verifica-se que os diversos descumprimentos de direitos fundamentais das mulheres em privação de liberdade impõem a constatação de que a pena imposta acaba por ultrapassar a mulher condenada e atingir os seus filhos, contrariando o disposto no Princípio da Intranscendência da Pena.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1805
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectEncarceramento Femininopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectPrincípio da Intranscedência da Penapt_BR
dc.titleCárcere, mulheres e maternidade: uma análise histórica, bibliográfica e normativa de gênero no sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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