EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O REAL PROBLEMA DA PENA ANTECIPADA: UMA ANÁLISE SOBRE O PANORAMA DOS PRESOS PROVISÓRIOS E A DISCUSSÃO SOBRE A EXECUÇÃO DE PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO NO BRASIL
| dc.contributor.author | Oliveira, Ana Carolina | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T18:54:06Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T18:54:06Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca delinear uma análise acerca da execução provisória da pena na prática jurídico-penal brasileira, além de verificar seus impactos diante das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2009. Depreende-se da análise, o crescimento de abrangência do Direito Penal, desejado até mesmo pela sociedade que clama por ordem diante dos quadros de violência vivenciados, ratificando o poder estatal de punir, especificamente os menos favorecidos, maioria na população carcerária. Desse modo, este estudo aspira examinar o cenário jurídico que permite a execução provisória da pena, visando elucidar suas consequências no sistema carcerário atual. Entrementes, tal análise não se dará apenas em termos legais, mas, também, sob o ponto de vista sociológico e criminológico do controle social imposto. Para tanto, utilizou-se o método descritivo, qualitativo e dialético através de leitura bibliográfica, análises de jurisprudência da Suprema Corte e de dados coletados por institutos como IPEA e INFOPEN. Por fim, demonstra-se que o sistema carcerário não suporta o inchaço ocasionado pela execução provisória da pena, bem como a política punitivista imposta não é a solução para a violência. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/984 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Execução provisória da pena | pt_BR |
| dc.subject | Presos provisórios | pt_BR |
| dc.subject | Cumprimento antecipado da pena | pt_BR |
| dc.title | EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O REAL PROBLEMA DA PENA ANTECIPADA: UMA ANÁLISE SOBRE O PANORAMA DOS PRESOS PROVISÓRIOS E A DISCUSSÃO SOBRE A EXECUÇÃO DE PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO NO BRASIL | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |