Inquérito policial: uma análise da presunção de inocência, seus contornos e (des) respeito à luz da constituição federal de 1988
| dc.contributor.advisor | GUERRA, Rodrigo Ribeiro | pt_BR |
| dc.contributor.author | SILVA, Jônatas Queiroz Viena | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T21:04:51Z | |
| dc.date.available | 2019-04-03T21:04:51Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.abstract | A monografia em testilha apresenta o Princípio da Presunção de Inocência (art. 5, da CF/88), no contexto do Inquérito Policial, realiza um contorno histórico de sua evolução, sua importância para o processo penal brasileiro, diante de uma interpretação arraigada em outros princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, e a viabilidade constitucional da inquisitiva peça policial ante o sistema acusatório-constitucional; bem como traz às claras a necessidade de se efetivar direitos e garantias constitucionais decorrentes do estado de inocência do investigado, sugerindo como instrumentalização a maior participação do sujeito passivo da peça incoativa e seu reconhecimento como sujeito de direitos para, com isso, refutar os argumentos jurídicos de uma presunção de inocência mitigada e do indivíduo como objeto da primeira fase da persecução criminal. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | This monograph thesis presents the Principle of the Presumption of Innocence (art. 5, of the CF/88), in the context of police investigation, performs a historical outline of its evolution, its importance for the Brazilian criminal procedure, before an interpretation rooted in other constitutional principles, as the contradictory and the ample defense, and the constitutional viability of the inquisitive police part before the accusatoryconstitutional system; as well as brings to the fore the need to enforce constitutional rights and guarantees arising from the investigator's state of innocence, suggesting as instrumentalisation the greater participation of the passive subject of the incoative part and its recognition as a subject of rights to, therefore, refute the legal arguments of a presumption of mitigated innocence and the individual as the object of the first phase of criminal prosecution. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Jônatas Queiroz Viena. Inquérito policial: uma análise da presunção de inocência, seus contornos e (des) respeito à luz da constituição federal de 1988. Orientador: Rodrigo Ribeiro Guerra. 2018. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/960 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Presunção de Inocência | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Inquérito Policial | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Direitos e garantias constitucionais | pt_BR |
| dc.title | Inquérito policial: uma análise da presunção de inocência, seus contornos e (des) respeito à luz da constituição federal de 1988 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |