A proteção da criança no abuso sexual infantil intrafamiliar

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Data
2011-07
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Resumo

A Constituição Federal Brasileira delegou função à família, à sociedade e ao Estado em assegurar à criança tratamento prioritário. O presente trabalho irá analisar de que maneira a proteção da criança nos casos de abuso sexual intrafamiliar pode afetar na dinâmica familiar, bem como suas implicações no meio social. Relembrando conceitos básicos referentes à violência sexual infantil, utilizando-se da técnica bibliográfica, bem como da pesquisa em locu, será dada uma visão ampla do que ocorre nos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar e de que maneira o sistema de garantias dos direitos infanto-juvenis consegue tratar do assunto. O tema abuso sexual infantil é bastante polêmico e incomoda grande parte da população, e quando se trata da ocorrência no seio familiar, a situação se torna ainda mais preocupante. As conseqüências de tal prática podem ser drásticas se levados em conta a formação do indivíduo que sofre determinado abuso e não é levado a tratamento adequado visando a superação do fato. Assim, descortinando o tema e ensejando a contínua discussão a fim de se chegar a um resultado positivo e proveitoso, o presente estudo buscará expor as diversas opiniões sobre o assunto, analisando a proteção das crianças, expondo a proibição ao incesto e definindo um sistema de garantias que deveria proporcionar proteção aos direitos fundamentais especiais destinados à população infanto-juvenil, haja vista todo o arcabouço legislativo referente à matéria.


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ALMEIDA, Erick Vinícius Alves de. A proteção da criança no abuso sexual infantil intrafamiliar. Orientador: Valmir Lacerda Cardoso Júnior. 2011. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2011.
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