Título: Quase homem, quase mulher, quase gente: o binarismo no sistema penal e a identidade de gênero travesti no cárcere
Autor(es): OLIVEIRA, Patrícia da Silva
Palavras-chave: Sistema penal
Identidade de gênero
Cárcere
Travesti
Ordem binária.
Data do documento: Jul-2018
Resumo: A presente pesquisa visa analisar como o sistema penal brasileiro lida com as identidades de gênero que estão fora do padrão binário socialmente estabelecido no momento do cárcere, em especial com a identidade travesti. A partir de doutrinas sobre gênero e sexualidade, bem como através da análise de leis e políticas contra a discriminação, buscou-se expor os problemas e contradições referentes ao tema. Foi desvelado que o sistema jurídico construiu-se sob uma perspectiva binária limitando-se a legitimar a existência de homens e mulheres a partir do sexo biológico. Assim, a identidade de gênero travesti é extremamente vulnerabilizada, fato que se intensifica no momento do cumprimento da pena privativa de liberdade. Concluiu-se que a despeito dos avanços no tratamento destinado aos indivíduos que não obedecem à ordem binária no momento do endereçamento a unidades prisionais, ainda persiste a sobreposição de aspectos biológicos à identidade de gênero.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11896/992
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