Entre grades e trancas: o currículo da educação de jovens e adultos do Conjunto Penal de Eunápolis.
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Resumo
O presente estudo teve como objetivo compreender como se configuravam as orientações e proposições curriculares na Educação de Jovens e Adultos do Conjunto Penal de EunápolisBA. Para tanto, primou-se por conhecer as atividades e práticas educativas instituídas nessa unidade prisional. A partir da realidade diagnosticada e conhecimento construído no contexto da pesquisa, foi proposta a construção de princípios curriculares para Educação de Jovens e Adultos da Instituição, com a participação dos sujeitos da pesquisa. A pesquisa estruturou-se com base na abordagem qualitativa, de caráter exploratório, orientada pela Etnopesquisa. Os procedimentos de pesquisa constituíram-se na observação in loco, na aplicação de entrevistas semiestruturadas para os sujeitos da pesquisa, realização de encontros e palestras. Assim como, na Análise Documental da Proposta da EJA do CPE. Os aportes teórico-metodológicos deste estudo basearam-se nas teorias e perspectivas contemporâneas da materialização do currículo, na formação humana, educação vista como direito de todos, e na discussão das relações de poder microscópicas, que perpassam a política institucional das prisões e, fundamentalmente, do currículo. Este estudo também se enveredou pela legislação vigente, as diretrizes educacionais brasileiras e as recomendações internacionais de sustentação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em âmbito geral e na educação prisional. Constatou-se por meio desta pesquisa que há avanços na construção legal que contempla e ampara a constituição de direitos à educação para jovens e adultos privados de liberdade. Contudo, perpassam pelos projetos e atividades educativas na EJA do CPE fragilidades no que tangem à garantia do direito e proposta curricular. Nesta perspectiva, crê-se que o desenvolvimento desta pesquisa dará visibilidade e subsidiará a implantação da EJA no Conjunto Penal, sob o reconhecimento de que os internos são sujeitos de direitos, e como tal precisam ser contemplados pelas políticas de educação de qualidade.