Título: Marcadas pela violência: as vítimas indiretas da violência doméstica contra a mulher e a omissão do Estado.
Autor(es): SANTOS, Juliana Oliveira dos
Palavras-chave: Violência contra mulher
Vítimas indiretas
Omissão do Estado
Data do documento: Jul-2019
Resumo: Esse trabalho tem o objetivo apontar a omissão legislativa do Estado brasileiro diante das vítimas indiretas da violência doméstica contra a mulher. Inicia-se pela abordagem do histórico das condutas geradoras dessa violência, assim como das legislações pertinentes já estabelecidas no país e, dos recentes dados coletados sobre o assunto. Faz-se uma análise dos danos causados as principais vítimas secundárias dessa violência, crianças e adolescentes, de maneira a evidenciar as principais consequências para os seus desenvolvimentos físicos, cognitivos e psicológicos, e apresentando alguns casos concretos de grande impacto na sociedade internacional e brasileira. Discute-se a ausência de mecanismos aptos a coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher no que diz respeito à ineficácia das políticas públicas já assentadas- como, por exemplo, a justiça restaurativa-, e das legislações projetivas em vigor- Lei n 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e n. 8.062/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Frisa-se a necessidade de controle da violência contra a mulher, bem como da criação de Leis e políticas públicas voltadas diretamente para as vítimas indiretas, como recursos para eliminação dos reflexos emitidos na vida dessas diversas crianças e adolescentes presentes no ambiente familiar, especialmente no que se refere ao devido acompanhamento psicológico e a proteção da sua integridade física. Para tanto, utilizou-se método e técnicas de pesquisas que incluem a analise bibliográfica, trazendo uma investigação especialista e legiferante sobre o assunto.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11896/1395
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