Navegando por Autor "Urpia, Igor Bacelar da Cruz"
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- ItemPolíticas Públicas Sobre Drogas No Brasil: Um Diagnóstico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar da Bahia(2017) Urpia, Igor Bacelar da CruzA presente dissertação tem em vista analisar as políticas públicas sobre drogas no Brasil, realizando um diagnóstico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar da Bahia, destacando suas ações no enfrentamento das questões relacionadas ao uso indevido de substâncias entorpecentes nas escolas públicas e privadas do Estado. Inicialmente será contextualizada a temática, traçando um panorama histórico das legislações sobre drogas no Brasil, até a formação de uma Política Nacional sobre drogas, a qual passou de uma concepção repressiva para preventiva. Em seguida, serão analisadas as legislações de amparo às crianças e adolescentes, entendendo a visão norteadora de tais políticas, as quais tinham como foco excluir da sociedade os menores abandonados e delinqüentes, pois eram vistos apenas como um problema social. Concepção essa que só foi alterada com a Constituição Federal de 1988 e com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a partir da doutrina de Proteção Integral. Logo após, serão estudadas as mudanças ocorridas na Polícia Militar da Bahia desde a sua criação, em 17 de fevereiro de 1825, até os tempos hodiernos, estabelecendo um quadro comparativo entre o policiamento tradicional e o policiamento comunitário. Por fim, será analisada a parceria existente entre a Polícia Militar da Bahia e as escolas públicas e privadas do Estado, se atendo a traçar um diagnóstico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), objeto da pesquisa exploratória e descritiva deste estudo, propondo ainda, como produto final do trabalho, a criação de um website do PROERD, o qual possibilite uma maior interação entre as escolas e a PMBA, bem como possibilite a participação dos alunos, os quais poderão tecer críticas e sugestões sobre o programa.