Interdição civil: medida de proteção ou cerceamento da cidadania?
| dc.contributor.advisor | Silva, Dulce Lêda Chaves da | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Neemias Oliveira da | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Guerra, Rodrigo Ribeiro | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Sapucaia, José Fábio Andrade | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-04-27T20:15:04Z | |
| dc.date.available | 2017-04-27T20:15:04Z | |
| dc.date.issued | 2010-11-10 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa traz ao centro do debate os processos de interdição civil, medida legal pertencente ao ramo do Direito de Família, através do qual se nomeia alguém que passa a administrar os bens e a pessoa, ou somente os bens, de quem não possa fazê-lo por si só. A despeito dos direitos à cidadania e da personalidade, observa-se nas rotinas dos nossos juízos as inúmeras interdições concedidas mecânica e desnecessariamente, mediante laudos periciais superficiais, por juízes ávidos pelo esvaziamento das pilhas de processos que ocupam suas mesas, desprovidos de tempo, paciência e sensibilidade para discernir se o cidadão submetido à interdição deve realmente ser interditado. O alto índice de processos de interdição nos últimos anos, no Brasil, e especificamente, em Jacobina, demonstra uma banalização desse instituto, transformando uma medida que deveria proporcionar a proteção do cidadão em instrumento de marginalização, fundamentados em ficções e inverdades, cerceando a cidadania de um sem número de deserdados sociais. Partindo de casos concretos que tramitaram na Comarca de Jacobina-Ba, no período de 2005 a 2008, tece-se uma interpretação analítica dos fundamentos que abalizaram as sentenças que privaram indivíduos da administração dos seus bens e da gestão de si mesmos. Nesse contexto, a presente pesquisa não advoga a supressão do instituto da interdição, mas busca fomentar a sua utilização como instrumento de efetiva proteção àquelas pessoas que, devido às suas incapacidades, necessitam de reais cuidados. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | This research brings to the center of the debate the processes of civil interdiction, pertaining legal measure to the branch of the Family law, through which if it only nominates somebody that starts to manage the goods and the person, or the goods, of who cannot make it by itself. The spite of the rights to the citizenship and the personality, observes in the routines of our judgments the innumerable granted interdictions mechanics and unnecessary, by means of superficial expert reports, for eager judges for the emptying of the stacks of processes that occupy its tables, unprovided of time, patience and sensitivity to discern if the citizen submitted to the interdiction must really be interdicted. The high index of interdiction processes in recent years, in Brazil, and specifically, in Jacobina, demonstrates to a trivialization of this institute, transforming a measure that would have to provide the protection of the citizen in marginalization instrument, based on fictions and untruths, curtailing the citizenship of one without number of disinherited social. Leaving of concrete cases that had moved in the Judicial district of Jacobina-Ba, in the period of 2005 the 2008, an interpretation analytical of the beddings is weaveeed that guided the sentences that had deprived individuals of the administration of its goods and the same management of itself. In this context, the present research does not advocate the suppression of the institute of the interdiction, but it searchs to foment its use as instrument of effective protection to those people who, had to its incapacities, need well-taken care of reals. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Neemias Oliveira da. Interdição civil: medida de proteção ou cerceamento da cidadania? Orientadora: Dulce Lêda Chaves da Silva. 2010. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/253 | |
| dc.identifier2.lattes | http://lattes.cnpq.br/8991621166187429 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Incapacidade civil | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Interdição civil | pt_BR |
| dc.title | Interdição civil: medida de proteção ou cerceamento da cidadania? | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |