O acesso ao medicamento Rivastigmina, para o Tratamento da Doença de Alzheimer, no sistema Único de Saúde (SUS): uma revisão de literatura

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Data
2022-12-05
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Resumo

Os medicamentos têm importante papel na atenção à saúde. No entanto, os custos crescentes das alternativas terapêuticas incorporadas nos sistemas de saúde exigem estratégias para garantir o acesso e a integralidade dos tratamentos. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia que objetiva viabilizar o acesso aos medicamentos, para algumas doenças, garantindo a integralidade dos tratamentos. Dentre as doenças que estão elencadas no CEAF está a Doença de Alzheimer (DA), que tem como fármaco, considerado de primeira escolha e do componente especializado, o inibidor da colinesterase Rivastigmina e que há 3 anos não está sendo fornecido pelo governo federal. Este trabalho apresenta como objetivo realizar uma revisão que busca compreender como se dá o acesso ao medicamento Rivastigmina para o tratamento da Doença de Alzheimer, no Sistema Único de Saúde (SUS). É um estudo de revisão de literatura, onde foram utilizados sites de busca como SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), MEDLINE. Foram acessados também os sites da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB) e Ministério da Saúde, através das palavras-chave: Rivastigmina, Doença de Alzheimer, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Judicialização da Saúde. Conclui-se que acesso ao medicamento Rivastigmina para tratamento da doença de Alzheimer pelo SUS envolve procedimentos administrativos complexos e custosos. Dentre as barreiras de acesso identificadas nesta revisão, destaca-se a dificuldade de seguimento aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) pelos prescritores, a demora e a burocracia do trâmite administrativo e a grande prevalência de processos não deferidos, o que dificulta o acesso ao tratamento do Alzheimer. Reforçando, também, que o acesso a produtos médicos e tecnologias, tais como os medicamentos do componente especializado, é parte do direito à saúde reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS)


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Palavras-chave
Rivastigmina, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Doença de Alzheimer, Judicialização da Saúde
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