“Reconhece o réu aqui presente como o autor do crime?”: o reconhecimento de pessoas como prova no processo penal brasileiro e a mudança jurisprudencial promovida pelo habeas corpus n. 598.886/SC.

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dc.contributor.advisorCrozara, Rosberg de Souza
dc.contributor.authorFrança, Carolina Ferreira Silva da
dc.contributor.refereeSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeFelix, Marcelo josé Santos Lagrota
dc.date.accessioned2024-04-08T17:43:58Z
dc.date.available2024-04-08T17:43:58Z
dc.date.issued2023-12-07
dc.description.abstractO objetivo geral dessa pesquisa foi, por meio da metodologia de análise de decisões, investigar os argumentos contidos no HC n. 598.886/SC e verificar como esses contribuíram para a mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que tange ao reconhecimento de pessoas. Os objetivos específicos foram expor a relação entre verdade e provas no processo penal, sob a perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli, apresentar o tratamento jurídico-normativo do reconhecimento de pessoas no Brasil e, por fim, verificar os argumentos do precedente judicial. Assim, o problema deste trabalho era: tal precedente judicial é capaz de garantir justiça tanto para o acusado quanto para o procedimento criminal em si? A partir disso, iniciou-se o trabalho com a exposição das provas no processo penal e sua relação com a verdade e memória humana. Após isso, houve a apresentação do tratamento normativo do reconhecimento de pessoas no Brasil. Por fim, verificaram-se os argumentos presentes no HC n. 598.886/SC. Concluiu-se que o precedente é capaz de garantir ao acusado e, à própria sociedade, justiça, no entanto, para que tal entendimento tenha seu cumprimento obrigatório, é necessário ser dotado de força vinculante.
dc.description.abstract2The general objective of this research was to investigate the arguments contained in HC n. 598.886/SC and how they contributed to the change in the understanding of the Superior Court of Justice regarding the recognition of individuals through the methodology of decision analysis. The specific objectives were to expose the relationship between truth and evidence in criminal proceedings from Luigi Ferrajoli's garantista perspective, present the legal-normative treatment of the recognition of individuals in Brazil, and finally, examine the arguments of the judicial precedent. Thus, the problem of this work was: can this judicial precedent guarantee justice for both the accused and the criminal procedure itself? With this in mind, the work began by discussing evidence in criminal proceedings and its relationship with truth and human memory. Following that, the normative treatment of the recognition of individuals in Brazil was presented. Finally, the arguments in HC n. 598.886/SC were examined. In conclusion, it was found that the precedent is capable of ensuring justice for the accused and society as a whole. However, for this understanding to be binding, it must be endowed with binding force.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationFRANÇA, Carolina Ferreira Silva da. “Reconhece o réu aqui presente como o autor do crime?”: o reconhecimento de pessoas como prova no processo penal brasileiro e a mudança jurisprudencial promovida pelo habeas corpus n. 598.886/SC. Orientador: Rosberg de Souza Crozara. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5246
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDecisão judicial
dc.subject.keywordsReconhecimento de pessoas
dc.subject.keywordsPrecedente
dc.subject.keywordsProcedimento criminal
dc.subject.keywordsRéu
dc.title“Reconhece o réu aqui presente como o autor do crime?”: o reconhecimento de pessoas como prova no processo penal brasileiro e a mudança jurisprudencial promovida pelo habeas corpus n. 598.886/SC.
dc.title.alternative“Do you recognize the defendant present here as the perpetrator of the crime?”: the recognition of people as evidence in the Brazilian criminal process and the jurisprudential change promoted by habeas corpus n. 598,886/SC.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19