Bacharelado em Direito - DTCS3

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Memória, verdade e justiça: a transição democrática Brasileira à luz da lei de anistia
(UNEB, 2024-07-10) Cordeiro, Júlia Guedes de Brito; Sá, Gabriela Barretto de; Aquino, Maryângela Ribeiro de; Nascimento, Luís Eduardo Gomes do
A presente monografia busca analisar, por meio da revisão bibliográfica, o processo de transição democrática brasileira, com foco na Lei de Anistia e na Comissão de Anistia, à luz dos princípios da Justiça de Transição. O estudo contextualiza o regime militar e seu aparato jurídico repressivo, a reabertura política e a redemocratização. Em seguida, aprofunda-se nos conceitos de Justiça de transição, destacando seus quatro pilares: direito à memória e à verdade, à reparação, à responsabilização e à reforma das instituições de segurança. A Lei de Anistia é examinada em sua natureza jurídica, discutindo seu alcance e limites e as disputas de sentido que a envolvem. A Comissão de Anistia é analisada como instrumento crucial para a reparação, memória e verdade, reconhecendo seus desafios e retrocessos recentes. O trabalho trata, em essência, da incompletude e dos desafios da transição democrática brasileira.