Navegando por Autor "Souza, Luiz Antônio de"
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- ItemA distribuição espacial da rede física do ensino fundamental do município em Salvador - Bahia(Universidade do Estado da Bahia, 2010-08-13) Alves, Rodrigo Almeida; Souza, Luiz Antônio de; Santos, Cleide Magáli; Magnavita, Pasqualino RomanoEste trabalho estuda como a Rede Municipal de Educação do município de Salvador encontra-se espacializada no âmbito do ensino fundamental, tendo como critérios as configurações sócio-espaciais e demográficas desta cidade. Levam-se em conta três enfoques: os meios de consumo coletivos, a maneira como o Estado age no espaço urbano nas sociedades capitalistas e a ação do Estado brasileiro nas políticas de ensino através dos seus entes federativos. Utiliza como referenciais as contribuições de Lojkine (1997), Castells (2006), Oliveira (2003), Singer (1978), Freire (2004), Althusser (2003), Menezes (2000) entre outros. São sistematizadas e analisadas informações sobre os equipamentos escolares de ensino fundamental, como estes estão distribuídos pelo município e de que maneira suprem a oferta do ensino público, que é garantido como um direito de todo cidadão brasileiro. Como conclusões observam-se que a Rede Municipal de Ensino em Salvador, além de não possuir papel significativo na estruturação urbana do município, é constituída de equipamentos pouco qualificados e superlotados, além de atender de forma efetiva apenas parte da demanda do Ensino fundamental no município.
- ItemA perda das áreas públicas dos loteamentos na cidade de Salvador(Universidade do Estado da Bahia, 2005-10-03) Sousa, Ubérico Oliveira; Souza, Luiz Antônio de; Araújo, Heloísa; Vasconcelos, Pedro de AlmeidaEste trabalho analisa o processo de desafetação de áreas públicas situadas nos loteamentos entre 1972 e 2001 no Município de Salvador. Constitui um estudo sobre a extinção jurídica das finalidades públicas previstas, sobretudo, para as áreas verdes e as áreas escolares que a legislação urbanística assegurou aos loteamentos, e sua evasão do Domínio Público, mediante a realização de doações, permutas, vendas e concessões de direito de uso a terceiros.
- ItemA pobreza tem cor? O lugar do negro na cidade(UNEB, 2017) Brandão, Ramone Laíse Araújo; Souza, Luiz Antônio de; Araújo, Cloves dos Santos; Pereira, Gabriela LeandroNeste estudo busca-se analisar a segregação urbana e as desigualdades raciais na cidade de Salvador e como o racismo se estabeleceu na sociedade brasileira. Ressaltando o protagonismo dos negros que foram inferiorizados, buscando salientar a importância na formação dos territórios que habitam. Desenvolve-se a partir de contribuições de autores que investigaram e discutiram sobre as relações raciais na sociedade e no espaço urbano, com diferentes abordagens. Foram realizados levantamentos históricos sobre a exclusão social do negro no Brasil comprovando que o racismo foi deliberado no território nacional desde o período escravista, demonstrado a importância dos quilombos urbanos como organizações de resistência negra, sobretudo a simbologia dos quilombos como impulso nas lutas populares pelo direito à cidade. Essas transformações históricas são analisadas brevemente. Contextuando o papel estratégico da segregação dos negros na cidade de Salvador, durante o período colonial, na república e na atualidade, tendo como foco as mudanças e as subsistências em Salvador e os terreiros de candomblé que marcam a identidade do estado da Bahia e da cidade e a representatividade negra. Analisam-se ainda as desigualdades sócio-raciais em Salvador, a distribuição espacial da população urbana por raça, através de mapas temáticos, gráficos e tabelas objetivando a divisão de diferentes indicadores mostrando a estruturação e organização da cidade e os desequilíbrios em sua composição no que se refere à população negra. Examinando a distribuição espacial da sociedade e a distribuição das residências, para compreensão da estratificação social e racial, vinculada aos locais de moradias dos negros.
- ItemA questão habitacional na estratégia de implantação do CIA: o caso de Simões Filho(Universidade do Estado da Bahia , 2004-05-27) Santos, Sueli Barreto dos; Souza, Luiz Antônio de; Nunes, Débora; Franco, ÂngelaEste estudo monográfico buscou analisar o projeto dos dois núcleos habitacionais, implantados pelo Centro Industrial de Aratu (CIA) no município de Simões Filho –Núcleos CIA I e CIA II. O estudo também se propôs a identificar se os primeiros moradores dos Núcleos estavam vinculados ao Centro Industrial e, por fim, buscou identificar os efeitos da implementação desses núcleos no município de Simões Filho. O primeiro Núcleo (CIA I) foi implantado em 1970, ainda na fase de implantação do Centro Industrial, enquanto que, o segundo (CIA II) foi implantado em 1982, quando já se tinha passado mais de uma década da instalação do CIA e seus objetivos já estavam sendo reformulados. A dinâmica dos conjuntos habitacionais do CIA, localizados em Simões Filho também se deu de forma diferenciada, houve um atraso significativo no seu programa habitacional, podendo-se detectar diversas diferenças entre os dois conjuntos. Esse diferencial deve-se, em parte, a maior ênfase atribuída pelo Poder Público à infra-estruturação econômica para as indústrias, em detrimento da infra-estrutura urbano-social. O que se configurou acabou não atendendo as expectativas do projeto, onde deveria se conciliar o planejamento físico com o econômico. Além disso, os Núcleos habitacionais, pensados para os diversos tipos de operários, abriga os trabalhadores menos qualificados, enquanto a mão-de-obra mais qualificada acabou residindo principalmente em Salvador. A integração urbano-industrial pretendida para o CIA não foi atingida plenamente, sendo assim, o Plano do CIA em sua consolidação, não conseguiu atingir os objetivos desejados de se criar uma “cidade industrial” para Aratu, com núcleos habitacionais próximo às fábricas, com o objetivo de fixar os trabalhadores nas proximidades das empresas, conforme a lógica de que a produtividade aumentaria com a menor distância e facilidades de acesso ao emprego. Por outro lado, esses Núcleos e o próprio Centro Industrial de Aratu exerceu influências sobre o espaço urbano do município de Simões Filho, acarretando um crescimento populacional expressivo para o município.
- ItemAnálise da distribuição espacial dos equipamentos urbanos de educação da sede municipal de Santa Maria da Vitória, Bahia – Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2010-08-13) Frota, Patrício de Oliveira; Souza, Luiz Antônio de; Santos, Cleide Magali dos; Pereira, Gilberto CorsoEste trabalho tem como objetivo analisar e verificar a distribuição espacial dos equipamentos de educação que dispõem a rede pública municipal da cidade de Santa Maria da Vitória, a fim de esclarecer se estes foram suficientes para atender a demanda de sua população. Para a aplicação prática reportada, foram usados os setores censitários do IBGE e o censo escolar do ano de 2009, bem como suas informações de população escolarizável em cada setor, enquanto que para o cálculo dos diversos indicadores foi utilizado o software ArcMap. As contribuições desta monografia são: atualização da área urbanizada da cidade de Santa Maria da Vitória, a construção de um banco de dados de equipamentos de educação em meio digital; o mapeamento georreferenciado dos equipamentos de educação, identificação das áreas carentes por vagas e por equipamento no espaço urbano, além de demonstrar o potencial da análise espacial na distribuição e organização da rede do ensino público. Portanto, o levantamento dessas informações e análises contribuirá para abordagem e reflexão sobre a distribuição dos equipamentos urbanos de educação e sua relação com o espaço e a sociedade, visando uma melhor distribuição espacial e oferta desses equipamentos.
- ItemEspaços livres públicos na perspectiva do envelhecimento. Um estudo de caso das localidades da Barra e Barra-Avenida em Salvador-Bahia(Universidade do Estado da Bahia, 2008-01-09) Azevedo, Rebeca Lima; Souza, Luiz Antônio de; Silva, Lliane Ferreira Mariano da; Braga, Hilda Maria de CarvalhoA configuração das cidades é constituída pelo conjunto de todos os espaços urbanos. Dentre esses destacam-se os espaços públicos como lugares de socialização, de liberdade e inclusão social. Notadamente os espaços livres públicos de permanência, como praças, parques e praias são lugares destinados a realização do lazer, esporte, congratulações, e muitas outras relações sociais, indispensáveis à garantia de melhores condições de vida para toda a população, especialmente para os/s idosos/as. Os espaços livres exercem importante papel no contexto das cidades contemporâneas, na medida em que estruturam áreas de proteção ambiental, criam possibilidades da formação e fortalecimento da identidade local, e propiciam a socialização dos indivíduos, possibilitando encontros e lazer, garantindo a plena inclusão de usuários com diferentes habilidades e restrições. O crescente envelhecimento populacional, um fenômeno mundial, com especificidades nos países em desenvolvimento, vem apresentando desafios para toda a sociedade. Nesse sentido, a população idosa deve ser pensada como usuária desses espaços no sentido de garantir com prioridade seu direito de cidadania. Nos Bairros da Barra e Barra Avenida identifica-se debilidades desses espaços no que diz respeito a sua oferta e a sua adequação às demandas da população idosa que concentra ai a maior população acima de 60 anos na Região Metropolitana de Salvador. Desse modo, se impõe, como prioridade, a estruturação de espaços públicos livres de permanência, tais como praças, parques, praias dotados de equipamentos adequados à fruição do tempo quase sempre livre dessa população, para o lazer, os exercícios físicos, a sociabilidade e até mesmo a contemplação, como práticas de bem-estar, e direito de cidadania.
- ItemInfraestrutura social e as demandas da terceira idade – Salvador/BA(Universidade do Estado da Bahia, 2017-11-29) Oliveira, Letícia Gabriele Santos de; Souza, Luiz Antônio de; Araújo, Cloves dos Santos; Rebouças, Thais de MirandaO envelhecimento da população brasileira ao longo dos anos traz preocupações nos segmentos público, social e familiar, compreender estes aspectos e como eles influenciam na oferta e manutenção da qualidade de vida do idoso foi o principal objetivo deste trabalho. Segundo a OMS, são considerados idosos nos países desenvolvidos os indivíduos com 65 anos ou mais, nos países em desenvolvimento (como o Brasil) são idosos os indivíduos com 60 anos ou mais. Mas a velhice é uma construção cheia de complexidade, que tem influência cultural, política e ideológica de cada local, e para se viver bem essa fase da terceira idade, é de extrema importância o funcionamento das políticas públicas, pois só a criação delas não é o suficiente, é necessária uma fiscalização para que se cumpra de fato o que estabelece na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso, e a criação de mais espaços de engajamento social e infraestrutura social para o idoso, como é o trabalho da UATI – Universidade Aberta a Terceira Idade e de algumas políticas como o CRAS e as Unidades de Acolhimento.
- ItemModo cicloviário de transporte: uso da bicicleta em Salvador e sua Orla Atlântica(Universidade do Estado da Bahia, 2009-08-05) Menezes Filho, Edson Gomes; Souza, Luiz Antônio deEsta monografia tem como objetivo abordar a importância do ciclismo na construção de uma mobilidade urbana sustentável. Nesse sentido, serão analisados, o modo cicloviário de transporte, suas características, condições adequadas à efetivação de um sistema cicloviário de transporte, a legislação específica, as vantagens operacionais do transporte por bicicleta, as desvantagens, assim como exemplos bem sucedidos da operacionalização desse modo de transporte. A partir de então a análise se aprofundará no modo cicloviário de transporte de Salvador, verificando a sua existência, sua funcionalidade e a sua relevância para os órgãos gestores do serviço de transporte e legislação a nível municipal. Ao final será analisada a ciclovia da orla atlântica, principal elemento de infraestrutura da malha viária cicloviária, caracterizando-a, dimensionando-a e observando a sua funcionalidade perante o sistema de transporte urbano de Salvador.
- ItemO direito das mulheres à moradia adequada: um estudo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida(Universidade do Estado da Bahia, 2013-07-19) Araújo Neto, José Aloir Carneiro de; Souza, Luiz Antônio de; Beltrão, Olivia NolascoEste trabalho teve por objetivo observar como as diretrizes condicionantes para a moradia adequada definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), aparentemente neutras, assumem outras configurações frente às especificidades sociais, econômicas e políticas das mulheres vulneráveis, e analisar como se dá a inserção dessas especificidades na atual política habitacional brasileira materializada no programa de aquisição e produção habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida, mais especificamente em sua modalidade voltada para a habitação popular. A escolha desse programa se deu, entre outros motivos, por seu caráter inédito, a nível nacional, de priorizar a titulação da unidade habitacional para a mulher, chefe de família. Para alcançar o objetivo desse trabalho, foram realizadas leituras acerca das teorias da produção social do espaço, sob a ótica de autores como Santos (2006) e Lefebvre (1999), considerando a possibilidade de utilizar a categoria sociológica ‘gênero’ como mais uma variante a ser analisada. Este trabalho ainda apresenta leituras acerca das teorias da feminização da pobreza e desigualdade de gênero, bem como de políticas públicas como instrumento utilizado pelo Estado para enfrentamento dessas vulnerabilidades, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida. Os resultados obtidos indicaram a necessidade de garantir que as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres estejam adequadamente refletidas nas políticas urbanas e programas de habitação, importante processo a ser atingido através da ampla e efetiva participação dessas mulheres em todas as fases do desenvolvimento e elaboração dessas políticas, que lhes permitam contribuir para os tipos de recursos mais necessários para elas em seu contexto social, econômico, cultural e político.
- ItemO Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Rua Chile (Salvador - BA) - um estudo de caso(Universidade do Estado da Bahia, 2024) Silva, Matheus Cardoso; Souza, Luiz Antônio de; Werneck, Leandro Aragão; Figueiredo, Glória Cecília dos SantosA Rua Chile, importante por ser uma das ruas fundacionais da cidade de Salvador, além de um histórico com o comércio voltado às elites de cada período histórico, entra em decadência a partir do movimento de degradação do Centro de Salvador. Assim, com as dinâmicas de investimentos públicos e privados e a relação entre agentes produtores do espaço urbano no século XXI, buscou-se estudar o processo de valorização do solo urbano desse logradouro, entre os anos de 2014 a 2023, para correlacionar à geração de mais-valia do solo, avaliada a partir do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para tanto, determinou-se os elementos que formam o valor do solo urbano na Rua Chile, mapeou-se os imóveis da área e inferiu-se os valores a partir dos parâmetros da Notificação de Lançamento do IPTU (NL - IPTU/TRSD) para verificar se a tributação dos imóveis condiz com a sua valorização. Realiza-se então essa pesquisa pelos métodos quantitativa, estatístico e comparativo e executada por meio de técnicas de geoprocessamento e levantamento bibliográfico e documental. Verifica-se então que por meio da metodologia adotada para a tributação do IPTU, a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) deixa de arrecadar o imposto sobre a base de cálculo do imóvel para arrecadar pela correção anual da inflação, constatando que o valor não arrecadado é o mais-valor apropriado pelos proprietários de imóveis.
- ItemParcelamento do solo urbano: limites legais(Universidade do Estado da Bahia, 2008-06-13) Silva, Ednaldo da Costa; Noleto, Fátima; Souza, Luiz Antônio de; Cordiviola, Alberto RafaelO tema tratado neste estudo traz a análise do parcelamento do solo urbano e seus limites legais, visto que o crescimento desordenado das cidades e a falta de políticas de planejamento trouxeram problemas território-ambientais. Dados do IBGE de 2000 mostram que aproximadamente 82% da população brasileira vive na zona urbana, contribuindo para que as pessoas, principalmente as de classe baixa economicamente, aglomerem-se nas metrópoles, em espaços sem as condições básicas de habitabilidade. Neste contexto o Direito tem limites no processo de gestão urbana, já que muitas questões que envolvem as ocupações do espaço urbano vão para além do jurídico. Apesar desta constatação, o Direito pode regular o uso e ocupação do solo a partir de políticas de ordenamento do solo e habitação.
- ItemPor aqui passa um rio?: O processo de degradação dos cursos d’água da cidade de Salvador e seus Planos de Saneamento.(Universidade do Estado da Bahia, 2013) Machado, Camila Brandão; Souza, Luiz Antônio de; Palácios, Maria das Graças Lima de Souza; Borja, Patrícia CamposA partir de uma retomada histórica das ações para a implementação do saneamento básico, bem como a expansão física da cidade e crescimento populacional foi analisado o processo de degradação dos rios de Salvador. Esse é abordado sob uma perspectiva sustentável. As alterações na qualidade das águas e as modificações dos leitos dos rios soteropolitanos ocorreram pela destinação incorreta de esgotos domésticos e lixos, devido ao represamento dos rios para o serviço de abastecimento de água e também por causa das obras de canalização. A despeito da questão ambiental ter se tornado tema do debate sobre o desenvolvimento, a partir da segunda metade do século XX, e sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental, as obras de canalização e as que realizam o encapsulamento dos rios tornaram-se práticas que já não condizem com a tendência atual. Entretanto, o rio dos Seixos, rio Cascão e rio Lucaia, na cidade de Salvador, foram encapsulados, como uma demonstração da incapacidade do poder público municipal de empreender projetos mais voltados para os requisitos da atualidade e demandas da população.
- ItemRegularização Fundiária em ocupações ilegais: o caso da Boca do Rio(Universidade do Estado da Bahia, 2014) Souza, Paloma América Macedo; Souza, Luiz Antônio de; Palácios, Maria Lima; Pena, João SoaresAs formas de ocupação do espaço urbano contemporâneo nas grandes cidades brasileiras estão marcadas por uma ampla produção da ilegalidade fundiária e urbanística. Esse universo atinge cerca da metade da população das grandes metrópoles, caracterizando-se como ambientes que manifestam uma multiplicidade de normas e formas construídas à margem do ordenamento jurídico oficial. Com a edição do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) novas perspectivas são abertas. Dentre as diretrizes elencadas nesse novo marco normativo, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária na efetivação do direito à cidade, do direito à moradia e, sobretudo, em ocupações ilegais, e para tanto, toma-se como estudo de caso o loteamento popular da Boca do Rio, inserido no município de Salvador, apresentando o processo da regularização fundiária na localidade e por fim, tecemse considerações acerca dos efeitos causados quando a mesma não é feita conforme determina a lei ou até mesmo saltando suas etapas estabelecidas.
- ItemUso público das praias: o caso de Salvador(Universidade do Estado da Bahia, 2012) Souza, Eron Bispo de; Souza, Luiz Antônio de; Palacios, Maria das Graças Lima de Souza; Santos, Jacileda CerqueiraAs praias são bens públicos de uso comum do povo situadas em terrenos de marinha e seus acrescidos, cuja propriedade pertence à União, conforme a Constituição Federal de 1988. Porém mesmo sendo inalienáveis, as praias marítimas, em análise, podem ser utilizadas por particulares mediante regime específico de autorização ou permissão de uso. Por sua beleza natural têm sido objeto de várias formas de utilização que comprometem o ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto princípio constitucional. O principal problema é que esta utilização, em grande parte do país, ocorre de maneira irregular ou com autorização do Município, resultando em apropriação deste espaço público, por atividades comerciais diversas, provocando sérios impactos ambientais. O presente estudo tem por objetivo analisar o uso público das praias de Salvador, tendo como questão principal as atividades das barracas de praia que foram descaracterizadas ao longo dos anos a ponto de não atenderem mais à definição de barraca. Esta atividade provocava uma série de impactos ambientais, poluíam as praias, com os resíduos emitidos, desqualificando este bem natural para o uso público, comprometendo a sua balneabilidade. Além disso, estavam em desacordo com as normas municipais, estaduais e federais, não possuíam licenciamento, nem estudo de impacto ambiental. Embora esta seja uma área que cabe ao Município gerenciar, conforme a Constituição Federal, a União é a proprietária do bem e deve intervir quando for necessário resguardar o interesse público e ambiental, e como estes estavam sendo infringidos nesta cidade houve esta interferência. A geração de empregos, apesar do alto índice de informalidade do Município e a manutenção do turismo, não poderiam estar acima dos aspectos legais e ambientais que são coletivamente mais amplos. Dessa forma, a manutenção das chamadas “barracas de praia” ou outros empreendimentos comerciais em área de praia era um problema que clamava por solução imediata. O estudo conclui que nenhuma forma de uso das praias deverá comprometer a qualidade ambiental e o uso público desta. Enquanto área única de lazer, contemplação e culto, elas não podem ter sua destinação original comprometida por estes equipamentos, não se constituindo em espaço urbanizável e de consumo de alimentos e bebidas, devendo estes ser instalados em outros locais da cidade.