O objetivo geral nesta dissertação é discutir sobre a importância da posse e da propriedade da terra na vila de Morro do Chapéu a partir dos conflitos litigiosos ocorridos na segunda metade do século XIX, através da análise da Lei nº 601 de 18/09-1850 – Lei de Terras – e do decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854 que regulamentava a execução da Lei citada, assim como dos processos criminais que tratam de litígios ocorridos na vila de Morro do Chapéu durante a segunda metade do século XIX. Este texto está inserido nos estudos voltados para a perspectiva agrária, uma vez que a partir da documentação estudada foi possível conhecer as motivações dos conflitos relacionados à terra, as formas de apropriação, as relações de trabalho e os sujeitos sociais envolvidos nas contendas. Em muitos desses processos, senhores de terras e membros da elite agrária apareciam litigando com trabalhadores rendeiros, agregados e posseiros, em um jogo de forças opostas, em que o poder dos fazendeiros e a resistência dos trabalhadores se faziam visíveis quando a questão era levada à justiça. Assim, para este estudo, é imprescindível a compreensão de como essas forças opostas apresentavam suas versões, revelando, nesses pleitos, laços e vínculos de desavenças, de amizades e de solidariedade entre os envolvidos direta e indiretamente nos conflitos.