Bacharelado em Direito - DEDC13
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- ItemA invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos e o caso Feirense presente na lista suja de 2023(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sousa , Ana Cecília Coutinho de; Pessanha, Vanessa Vieira; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Pessanha, Vanessa VieiraA presente monografia consiste em estudo sobre o tema da invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos, através do caso feirense presente na lista suja de 2023, buscando responder o seguinte questionamento: quais os desafios observados para a erradicação do trabalho doméstico análogo ao de escravo a partir do estudo do caso? Sua justificativa é pautada no fato do país ter fechado o primeiro semestre de 2023 com o maior número de resgatados para um primeiro semestre em 12 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, fazendo com que a temática escolhida seja relevante, contemporânea e necessária ao debate. De um modo geral, a monografia tem por objetivo analisar a realidade e permanência do trabalho escravo contemporâneo no país, em específico o trabalho doméstico, através da perspectiva de gênero e de raça. Conjuntamente a tal análise, procura-se contextualizar historicamente o trabalho escravo e doméstico no Brasil, bem como caracterizar, juridicamente e socialmente, o trabalho análogo à escravidão, apresentar a cidade de Feira de Santana e a sua evolução socioeconômica e por fim, investigar o caso de trabalho doméstico da cidade de Feira de Santana/BA inscrito na Lista Suja de 2023 do Trabalho Escravo. A dissertação utiliza o método indutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma análise processual.
- ItemRacismo ambiental e a conexão dos direitos à saúde da população que vive no entornam do lixão de Itaberaba/BA.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-07) Soares , Vitoria Lima Ferreira; Oliveira, João Pablo Trabuco de; Arruda, Jerusa de; Cerqueira, Maeve Mascarenhas de; Oliveira, João Pablo Trabuco deAs desigualdades sociais enfrentadas por grande parte da população negra no Brasil têm relação direta com o racismo, que se manifesta de diversas formas. Neste trabalho, pretende-se analisar as desigualdades que são fruto do racismo ambiental e como isso impacta no direito à saúde da população que reside no entorno do lixão de Itaberaba/BA. Para tanto, faz-se necessário a investigação do (des)cumprimento das normas sanitárias e ambientais que atingem os cidadãos que residem nos arredores do lixão de Itaberaba/BA, a partir de análise entre as desigualdades e o racismo no Brasil; a pesquisa acerca da política de acesso à saúde da população negra e da saúde integral da mulher, com a perspectiva da interseccionalidade; a pesquisa sobre a regulamentação do saneamento básico e da política de resíduos sólidos no Brasil; e a averiguação dos impactos que a manutenção do lixão traz a qualidade de vida da população, através da metodologia de pesquisa documental, com a finalidade de compreensão dos fenômenos inerentes ao tema a partir da análise, de levantamento de dados e da constatação da realidade do local.
- ItemA responsabilidade civil dos influenciadores digitais: em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Vanessa Santos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinicius Santos deDiante das novas formas de consumo, os influenciadores digitais – que possuem grande poder de persuasão – surgem como elemento fundamental na relação de consumo digital. O presente trabalho de conclusão de curso trata, então, de analisar os influenciadores digitais, sobre o recorte da responsabilidade civil em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital. A pesquisa aponta para a responsabilização objetiva dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade enganosa, considerada como aquela que viola o dever de transparência e o princípio da identificação publicitária, nos termos do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. O estudo revela ainda a necessidade de um aperfeiçoamento nas estratégias regulatórias e de fiscalização da atuação dos influenciadores digitais, no âmbito das redes sociais, para que seja possível coibir e prevenir condutas enganosas e promover um maior equilíbrio no mercado de consumo, pois é necessário considerar que tratar-se de prática nova, ainda pouco estudada pelo Direito. Diante disso, é preciso um maior controle da atividade publicitária no ambiente virtual, para resguardar os direitos do consumidor.
- ItemA criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra no município de Marcionílio Souza – BA(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Cunha, Vanderson Oliveira da; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Oliveira., Débora Moreno de MouraO presente trabalho tem como objetivo geral compreender a criminalização dos Movimentos Sociais de Luta pela Terra no Município de Marcionílio Souza-BA, a fim de evidenciar a repressão, violência e mortes ocorridas no início do processo de reforma agrária no município. A criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra está ligada aos interesses dos conservadores contra as lutas sociais que os movimentos vêm conquistando através da reforma agrária. A forma em que esse movimento social luta pelos seus ideais são hegemonicamente caracterizadas como “atos de vandalismo” e tratadas como ‘caso de polícia’. É o principal objetivo desse trabalho analisar a criminalização dos movimentos que por meio de uma pesquisa cientifica adquiriu informações a respeito da vida dos integrantes que fazem parte desse movimento de luta pela terra na região de Marcionílio Souza – BA. Não podendo esquecer também através dessa pesquisa a observação feita sobre a predominância dos latifúndios nessa região onde causam por meio da concentração de terra e da renda um estacionamento econômico e exclusão social nesse município, vivenciado pela falta de empregos, associado à falta de relação das economias locais, apresentando consigo baixos índices de educação acompanhados pela desigualdade social. A política da reforma agrária é uma das principais mudanças para esses problemas sociais serem erradicados.
- ItemViolência institucional: um olhar sobre a realidade no CRAM de Itaberaba Bahia.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Mascarenhas , Thais Aparecida Oliveira; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Débora Moreno de Moura; Arruda, Jerusa deA presente monografia busca, a luz da criminologia feminista investigar como são consolidadas as ações de intervenção frente a novatio legis incriminadora de n° 14.321/2022, apresentando as variantes que envolvem a sensibilidade e o acolhimento às mulheres no Centro de Referência de Atendimento à Mulher- CRAM de Itaberaba- Bahia. A pesquisa assume o caráter sociológico, pautado na observação crítica sobre a mulher e as relações de gênero oriundas do sistema criminal, os meios de controle social exercidos pelo Estado e que ratificam a invisibilidade da mulher, criminalização e vitimização, bem como intervém de forma significativa à sua liberdade sexual. Trata-se, portanto, de uma metodologia qualitativa, buscando estabelecer possibilidade de proximidade ou distanciamento das discussões com a realidade prática. O emprego do método indutivo se faz presente, já que se pretende traçar uma análise a partir da experiência e observação dos fatos para construir significados. Dessa maneira se buscou inicialmente desenvolver elementos da teoria feminista, oferecendo suporte para compreensão dos instrumentos propostos; em um segundo momento, em se tratando de uma pesquisa de campo serão realizadas entrevistas, com questões mistas (abertas e fechadas), com as profissionais que trabalham no CRAM de Itaberaba- BA, sendo elas: a psicóloga, advogada, assistente social, secretária e a coordenadora do espaço, juntamente observações e analises dos documentos que regem a instituição em estudo, além da observação do ambiente supramencionado. Em um terceiro momento, tendo em vista os subsídios teóricos inicialmente como forma de aproximação do objeto de estudo, busca-se uma correlação entre os pontos abordados, com o propósito de conceber uma significação, sentido e perspectiva relativamente as declarações articuladas pelas entrevistadas. Evidenciou-se a partir da pesquisa que ainda são grandes os desafios para a prevenção e quebra do ciclo de violência, e que ainda é preciso mudar algumas concepções sobre a mulher dentro desses espaços para que a revitimização não continue se perpetuando, principalmente onde se busca proteção estatal. O patriarcalismo e o machismo estrutural ditam as regras, e o atendimento do Estado se apresenta somado a um conjunto de descuidos e erros, bem como a inaplicabilidade de políticas públicas básicas, consubstanciadas por um atendimento despreparado daqueles que primeiro entram em contato com a vítima. Palavras- chave: criminologia feminista, gênero, controle social, vitimização.