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A presente dissertação adotou o método qualitativo, com revisão bibliográfica, tem como
objetivo estudar a prisão como medida violadora de direitos, que se utiliza do termo
ressocializador para fundamentar decisões judiciais que só agravam a pena. O Estado ao
privar a liberdade do encarcerado, tem o dever de dar efetividade aos seus direitos
constitucionalmente previstos, mas, na realidade social o inverso acontece. Considerando que
o trabalho é uma forma de resgatar a dignidade humana do homem e trazer benefícios para a
sua vida social, é necessário criar um estatuto jurídico fundamentado na Constituição para
proteger o trabalho do preso, alterar a Lei de Execuções penais referente à remuneração do
trabalho prestado e assim cumprir o verdadeiro propósito da ressocialização.