Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em História (PósHistória)
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- ItemJustiça Militar Brasileira na Guerra do Paraguai (1865-1870): organização e estrutura a partir de processos-crime(Universidade Estado da Bahia, 2024-03-25) Jesus, William de Matos; Andrade, Celeste Maria Pacheco de; Rodrigues, Marcelo Santos; Silva, Paulo SantosEsta dissertação trata da estrutura e da organização da Justiça Militar Brasileira no período da Guerra do Paraguai (1864-1870) para compreender a atuação dessa Justiça. O interesse pelo tema nasceu da localização de uma documentação referente a processos-crime da justiça militar quando da realização da pesquisa do trabalho de conclusão de curso da graduação. Nesse sentido, a dissertação constata a carência de produções historiográficas a respeito do tema, o que serviu de motivação para desenvolvimento da pesquisa. Para isso faz-se uma análise histórica baseada em documentos oficiais, processos judiciais a partir de alguns tipos de crime, legislação, jornais e bibliografia especializada. Além da introdução, a dissertação está organizada em três capítulos: o primeiro, intitulado Trajetória da Justiça Militar no Brasil: do período colonial à Guerra do Paraguai, analisa a trajetória da Justiça Militar no Brasil, do período colonial à Guerra do Paraguai, examinando as legislações que ao longo dos séculos foram moldando a organização da justiça. O segundo, O Exército Imperial: recrutamento e conflitos avalia a situação do Exército Imperial do Brasil antes e durante a Guerra do Paraguai, destacando a organização, composição e recrutamento, com ênfase na diversidade, o que incluía pessoas negras da Província da Bahia, o que desencadeou um conjunto de críticas à instituição, o que reforçava o desprestígio das forças militares. São consideradas as tensões raciais, preconceitos, narrativas e estereótipos da época. Também são investigadas as condições precárias nos acampamentos, o que contribuía para um ambiente propenso a crimes e desordens. Por último, o terceiro capítulo Crimes militares: atuação da Justiça Militar a partir de tipos e sentenças, analisa os processos-crime durante a Guerra do Paraguai para compreender como a Justiça Militar Brasileira se posicionava em relação a crimes cometidos por militares do Exército Brasileiro conforme classificados pelo Código de Lippe (1763). Para compreender a dinâmica dos processos judiciais optou-se pelos crimes de deserção, ferimentos, desobediência, insubordinação e assassinato, no sentido de investigar as motivações por trás das infrações e as consequências dessas violações e como a Justiça Militar julgou cada caso. Dessa forma, o capítulo evidencia o microcosmo militar e a forma como as transgressões à hierarquia, às regras, aos rituais e às disciplinas eram punidas. O estudo conclui que a Justiça Militar no Brasil manteve características fundamentais de sua herança portuguesa até o século XIX, desempenhando um papel crucial na estrutura de poder e na manutenção da ordem militar. Durante o conflito, a Justiça Militar atuou de maneira mais branda em certos casos, evitando aplicar as penas draconianas previstas no Código de Lippe.