TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRA EM ACESSO LIVRE

Autorizo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com sede na Rua Silveira Martins, 2555,Cabula, Salvador/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.485.841/0001-40, a disponibilizar em formato digital, com acesso livre e gratuito, nos canais eletrônicos da Instituição, tal como o Repositório 
Institucional Saber Aberto desta Universidade

Represento e garanto que a obra cedida é original e de minha autoria/coautoria/organização e que assumo, portanto, a total 
responsabilidade pelo seu conteúdo. 

A obra descrita acima será disponibilizada com acesso livre e gratuito, em caráter definitivo, em âmbito nacional e
internacional. 

Estou ciente de que é de comum acordo que a cessão dos direitos autorais se dá a título gratuito, nada tendo a exigir uma parte da outra a qualquer título. 


Declaro que, para os devidos fins, o presente trabalho é de minha autoria e estou ciente: 

· Dos Artigos 297 a 299 do Código Penal, Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940; 

· Da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os Direitos Autorais; 

· Do Regimento Interno da Universidade do Estado da Bahia; 

· Da lei 12.527 de novembro de 2011, que trata da Lei de Acesso à Informação; 

· Da utilização da licença pública internacional Creative Commons 4.0; 

· Que segundo o Código Penal dos Direitos Autorais no Art. 184 –  plágio é crime. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) 
ano, ou multa.