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Submissões Recentes
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“Judicialização da opinião pública”: o papel da mídia na espetacularização do crime e as consequências do discurso punitivista da população no processo penal
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-01) Silva, Adriele de Lima; Silva, Daniel Fonseca Fernandes; Rodrigues, Fábio Lopes; Araujo, Igor Eduardo dos Santos
O presente trabalho tem por escopo analisar o papel da mídia como formadora de opinião e propagadora do discurso punitivo, à medida em que investiga como se dá a atuação dos veículos de informação frente aos eventos criminológicos hiper midiatizados. O processo de espetacularização do crime se dá com o crescente anseio da mídia em fazer com que episódios criminosos se tornem uma mercadoria. Para além disso, a mídia, através da ampla veiculação de informações relativas a tais eventos, busca atuar como mantenedora de um controle social preestabelecido e, através do medo, funciona como a portadora do discurso de que a punição pela punição é a chave para acabar com a criminalidade. Nesse sentido, este frequente bombardeio de informações acaba por deturpar as garantias constitucionais e processuais, as quais asseguram a todos os indivíduos um processo e um julgamento justo através do exercício do devido processo legal. Nesta senda, o presente trabalho de pesquisa bibliográfica e abordagem qualitativa se alicerça em obras de autores basilares como Rubens R.R. Casara (2015), Raphael Boldt (2013), Pierre Bourdieu (1989), Vera Regina de Andrade (2013) e Michel Foucault (2014), para destrinchar a temática proposta.
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A guarda compartilhada como manutenção dos laços de parentalidade nos casos de alienação parental
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-18) Silva, Augusto Soares da; Taissun, Amin Seba; Limeira, Carlos Henrique Alves; Carvalho, Raquel Florence
A presente pesquisa analisa a guarda compartilhada como manutenção dos laços de parentalidade nos casos de alienação parental, cuja a relevância se justifica diante do grande aumento dos divórcios e as disputas de guardas, o que se revela com as significativas transformações da base familiar ao longo do tempo, nesse contexto, a guarda compartilhada surge como um instrumento de equilíbrio, capaz de preservar o convívio familiar e reduzir os impactos da alienação parental. Diante dessa problemática, o estudo tem como foco a lei da alienação parental 12.318/2010,lei 13.058/2014 que consolidou a guarda compartilhada como regra geral, bem como uma abordagem interdisciplinar da psicologia sobre a alienação parental, tema este estudado de forma aprofundada na área, além disso, foi realizada uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, com base em doutrinas de autores como Berenice Dias, Rolf Madaleno, Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Rodrigo da Cunha Pereira, além de jurisprudências recentes relacionadas ao tema. Os resultados buscam contribuir para o debate jurídico que nos mostra que a guarda compartilhada representa um avanço na consolidação do princípio do melhor interesse da criança, pois promove a corresponsabilidade parental e o contato equilibrado com ambos os genitores, evitando práticas alienatórias.
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Representações imagéticas e discursivas do Brasil no discurso literário francês: uma questão de poder
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-15) Maia, William de Lima; Lima, Ivaldo Marciano de França; Costa, Alex Andrade; Silva, Ivo Falcão das; Honorato, Felipe Antônio; Oliveira, Humberto Luiz Lima; Fonseca, Danilo Ferreira da
As relações de poder que atravessam a cultura francesa e a brasileira, ao longo dos últimos cinco séculos, produziram um trânsito intergeracional de conhecimento, que possibilitou a construção de discursos sobre o Brasil fundamentados em uma categorização social composta de atributos imutáveis, a partir da perspectiva da estereotipia. Diante dessa constatação, esta pesquisa, de natureza bibliográfica-documental, com recorte temporal transversal e caráter multidisciplinar, visa discutir como a manifestação do poder se efetiva na produção das imagens culturais do Brasil no discurso literário francês, em uma perspectiva hegemônica, a partir de diferentes contextos sociais e históricos. Para tanto, este estudo propõe discutir um conjunto de representações do Brasil articulado em quatro eixos de análise, a saber, a representação em relatos franceses produzidos entre os séculos XVI e XVII; as representações do Brasil reverberadas durante o período Imperial, notadamente, a partir do reinado de Pedro II; e as imagens culturais do país no discurso literário francês do século XXI, que favorecem a manutenção das relações de poder e hegemonia, a partir de uma análise foucaultiana. Também é objetivo desta tese promover a reflexão acerca dos mecanismos e das práticas de poder que sustentam as representações dos elementos culturais brasileiros no discurso literário francês. Diante dos resultados obtidos, esta tese conclui que a invenção de um Brasil exótico e primitivo, forjada no século XVI, persiste no discurso literário francês contemporâneo. Nesse sentido, as representações e as imagens dos elementos da identidade brasileira permanecem vinculadas a estereótipos que funcionam como instrumentos de dominação, influência ou manifestação do poder.
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Administração pública penitenciária e direitos sociais: o princípio da eficiência e a efetividade da resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+2/2024 em unidades prisionais de gestão plena e co-gestão na Bahia
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-16) Gomes, Sandro José; Félix Netto, Jean Roubert; Taissun, Amin Seba; Ferreira, José Ivaldo de Brito
Esta pesquisa teve como objetivo geral investigar e compreender, a partir da percepção dos advogados, a realidade e perspectivas da eficiência das ações estabelecidas na resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ 2/2024 no Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA) e Conjunto Penal de Juazeiro (CPJU), respectivamente, uma unidade prisional de gestão plena e uma unidade prisional de co-gestão. Considerou-se neste contexto, que o princípio da eficiência, que objetiva reduzir a burocracia, melhorando a gestão de recursos e aumentando a qualidade dos serviços prestados ao cidadão é de extrema importância no contexto prisional. Assim, foi levantado como problema de pesquisa: até que ponto as ações estabelecidas na resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ 2/2024 são percebidas por advogados de presos como eficientes nas unidades prisionais de gestão plena e co-gestão no estado da Bahia? A metodologia baseou-se numa aprofundado levantamento bibliográfico, com o uso do índice de satisfação do cliente (CSAT) adaptado para que a medição da "satisfação" no contexto de unidades prisionais focasse na qualidade dos serviços e condições oferecidas, em conformidade com a legislação nacional; além da utilização do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). A amostra foi constituída por 10 advogados (as) atuantes no Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA) e 10 advogados (as) com atuação no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJU). Os resultados mostraram a persistente de um discurso punitivista que impossibilitava o adequado atendimento das demandas LGBTQIA+ na prisão, ficando evidente que a eficiência dos serviços prisionais que asseguram a efetividade de direitos dispostos na resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 março de 2024, tanto na unidade prisional de gestão plena, quanto na unidade prisional de co-gestão, não é percebida como satisfatória.
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Prevalência de disfunção sexual dolorosa e fatores associados em mulheres no climatério servidoras de uma Universidade Pública da cidade de Salvador, Bahia
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Correia, Raiane dos Reis; Leme, Ana Paula Cardoso Batista Paes; Souza, Camille Rosa; Baroni, Amanda
OBJETIVO: Investigar a prevalência de disfunção sexual dolorosa bem como identificar os fatores associados a essas disfunções no climatério em servidoras de uma universidade pública da cidade de Salvador, Bahia. MATERIAL E MÉTODOS: Estudo quantitativo, transversal e observacional, realizado com 27 servidoras no período do climatério. A coleta de dados ocorreu de forma online, entre março e setembro de 2025, por meio de um formulário estruturado contendo questões sociodemográficas, clínicas e sobre hábitos de vida. A função sexual foi avaliada por meio do questionário validado Quociente Sexual Feminino (QS-F). RESULTADOS: Observou-se maior frequência de participantes na faixa etária de 40 a 49 anos (51,9%), predominância de mulheres autodeclaradas pardas (40,8%) e, em sua maioria, heterossexuais (88,9%) e com companheiro. Identificou-se associação estatisticamente significativa entre fatores clínicos e função sexual, especialmente entre as servidoras que não tiveram gestações (p=0,047), que não realizaram partos (p=0,047) e aquelas que não se submeteram a nenhum tipo de parto, seja vaginal ou cesariana (p=0,040). CONCLUSÃO: Os resultados deste estudo indicam baixa prevalência de disfunção sexual dolorosa entre as servidoras avaliadas. No entanto, observou-se que fatores clínicos apresentaram associação significativa com a função sexual durante o climatério.